O Superior Tribunal Militar decidiu nesta quinta-feira (11), por sete votos a três, reformar [aposentar] o tentente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, que servia em Curitiba, por ele ter tido um relacionamento homossexual com um militar subordinado. Sayd foi acusado de ferir o decoro militar por ter tido relações com um soldado "fora da administração militar”, de acordo com o processo.

Para o relator do caso no STM, ministro José Américo, o comportamento do tenente-coronel “denegriu” as Forças Armadas. Segundo ele, a condenação não se trata de coação devido à opção do militar, mas de punição a “excessos” incompatíveis com a função de oficial. 

“A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, disse o ministro. Américo, acompanhado de seis ministros, decidiram que o tenente-coronel “não reúne condições de permanecer como militar em exercício” e, portanto, deve ser

Américo citou o depoimento do subordinado com quem o tenente-coronel teve relações sexuais. O soldado declarou que frequentou a casa de Sayd “porque tinha medo". "Sendo o tentente-coronel meu chefe, ele poderia não me dar engajamento. Meu sonho sempre foi ascender nas Forças Armadas”, disse o soldado.

No entanto, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, revisora do caso, divergiu da opinião do relator. Para ela, a decisão da corte diz respeito, sim, à opção sexual de membros das Forças Armadas e que isso não pode ser motivo para afastar um militar. Elizabeth destacou que o tenente-coronel teve relações fora da administração militar e que, portanto, a opção sexual dele é uma questão de foro íntimo.

“O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas”, afirmou. Sobre a declaração do subordinado a respeito da relação que mantinha com Sayd, Elizabeth disse que ele tem, por lei, direito de mentir ou não se manifestar para evitar a produção de provas contra si.
O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas

Para a ministra, “rechaçar” um militar por ele ser homossexual é difundir o “discurso do ódio”. “Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros?”, questionou. “Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo”, disse.
Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros? Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo
Segundo ela, se fosse o caso de um relacionamento entre um superior e uma subordinada, não haveria punição. “Haveria no máximo uma infração disciplinar, e olhe lá”, disse Elizabeth.

A ministra citou países que admitem homossexuais no Exército, como Espanha, França e Suíça. Ela ressaltou que em nenhuma das pelo menos 24 nações que admitem gays e lésbicas há registro de uma deterioração no desempenho dos soldados.
“Porém, não estamos sozinhos, Estados Unidos, Irã, Cuba, Venezuela, Panamá, Uganda, Afeganistão,Turquia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen e outros que, sem querer causar incidentes diplomáticos, não cito como exemplos de democracia, também proíbem homossexuais no Exército”, ironizou a ministra.

A defesa do tentente-coronel informou que ele está há mais de 20 anos nas Forças Armas. Sayd confessou que teve relações sexuais "uma vez", em sua residência, com o subordinado. "Ele não cometeu crime. Aquilo faz parte da privacidade dele", disse o advogado de Sayd, Carlos Alberto Gomes.

Não cabe recurso da decisão de reformar o tenente-coronel, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que trata-se de uma questão administrativa das Forças Armadas.

Gays nas Forças Armadas

A decisão do STM ocorre um dia depois de o Senado aprovar as indicações do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho e do almirante Álvaro Luiz Pinto para a corte. No início de fevereiro, durante sabatina no Senado, Cerqueira Filho se disse contrário à presença de gays nas Forças Armadas (veja vídeo abaixo).

“Tem sido provado mais de uma vez, o indivíduo não consegue comandar. O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos, e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer. Está sendo provado, na Guerra do Vietnã, tem vários casos exemplificados, que a tropa não obedece normalmente indivíduos desse tipo [homossexuais]”, declarou.

Após a polêmica causada pelas declarações, o general divulgou carta em que dizia não ter tido a intenção de ofender os homossexuais. Ele disse acreditar ter sido claro em suas declarações e afirmou não querer ferir a dignidade de gays.

Na mesma sabatina, o almirante Álvaro Luiz Pinto disse que o tema era polêmico e fez uma analogia com um caso francês ocorrido naIgreja, quando perguntaram a um religioso sobre o ingresso de gays no sacerdócio.

“O teólogo pensou, pensou, pensou e respondeu: ‘Não tenho nada contra, desde que ele faça uso do voto da castidade, que é um dogma da Igreja’. Eu acho que fazendo uma similaridade com as Forças Armadas, eu não tenho nada contra desde que ele [o militar homossexual] mantenha sua dignidade, a dignidade da farda, do cargo e do trabalho que executa. Se ele exercer sua dignidade, sem nenhum problema", disse o almirante no Senado.

Fonte: G1

O Dia de Oxum passou a ser considerado patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei 5.650/10, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (5).

A data, comemorada anualmente no dia 8 de dezembro, reverencia a figura de um orixá dos cultos afrobrasileiros.

De autoria do deputado Átila Nunes (PSL), a nova norma determina que os festejos deverão ser programados e realizados pelas secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.

- A finalidade principal desta lei é reconhecer, oficialmente, essa manifestação religiosa realizada há mais de 300 anos em nossa cidade, trazida pelos afrodescendentes que aqui chegaram como escravos, trazendo suas tradições e cultura. É um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível do povo fluminense.

Segundo Átila Nunes, Oxum controla a fecundidade.

- A maternidade é sua grande força. O orixá ama as crianças, protege a vida e tem funções de cura. É também a orixá do ouro, riqueza e do amor, se destacando pela jovialidade e beleza.
Átila Nunes é autor de vários projetos de lei tornando os orixás em patrimônios imateriais, como Nanã (também aprovado), Ogum, Oxosse, Xangô, Inhaçã, Iemanjá, Ossanha, Obaluaiê-Omulu, Oxalá, além dos Pretos Velhos, entre outros.