Flavia Rios[1] e Luiz Mello[2] no Boletim Lua Nova
A história das Ações Afirmativas no Brasil nos mostra que o enfrentamento das severas e persistentes desigualdades raciais só se tornou viável na medida em que o País passou a produzir e divulgar dados institucionais sobre cor de forma transparente, periódica e sistemática. Não por acaso, uma das estratégias políticas dos movimentos negros, intelectuais e acadêmicos antirracistas foi a de cobrar informações sobre cor/raça nas diversas instituições brasileiras. Em posse dessas informações, tornou-se possível qualificar a natureza e o tamanho das desigualdades nos diversos setores, como mercado de trabalho, distribuição de renda e condições de moradia, educação, violência e representação política, por exemplo, mais uma vez confirmadas no estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado neste mês da Consciência Negra de 2019, pelo IBGE. Apesar de avanços nas últimas décadas no que diz respeito à introdução do quesito cor/raça nos formulários do Estado e à divulgação das informações coletadas, ainda é possível encontrar grandes lacunas que impedem o aprofundamento do combate ao racismo, e isso é particularmente notável no que diz respeito à carreira docente das Instituições de Ensino Superior (IES).
Em 2019, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados do Censo da Educação Superior 2018, a partir de três documentos principais: Divulgação de Resultados, Notas Estatísticas e Sinopse Estatística. Em nenhum deles é possível localizar a presença negra nos quadros docentes universitários, tampouco nos dados recém-divulgados pelo IBGE. A invisibilização da variável cor/raça é gritante nos “perfis típicos” propostos para estudantes de graduação e docentes das IES, como se observa nos Quadros 1 e 2 abaixo, com a ressalva de que os documentos não apresentam qualquer informação para o conjunto de técnico-administativas/os.
Quadro 1. “Perfil” típico dos docentes das instituições de educação superior, por categoria administrativa – Brasil – 2018
A partir da caracterização proposta pelo Inep, sabemos, então, que o conjunto de docentes de nível superior no Brasil é basicamente masculino, na casa dos quase 40 anos, com prevalência de doutores em regime de trabalho integral nas instituições públicas e de mestres em regime de trabalho parcial nas privadas. Por outro lado, o conjunto de estudantes de graduação é, em sua maioria, feminino, estuda na rede privada, à noite, e realiza seu curso ao longo dos 20 anos de idade. Só conseguimos acessar as informações sobre a cor do quadro docente a partir dos microdados do Inep. Por meio deles, sabemos que, em 2018, no conjunto do corpo docente de ensino superior público e privado do País, apenas 16,4% são pessoas autodeclaradas negras (2% são pretas/os e 14,4%, pardas/os). Em contraste, a maioria é formada por brancas/os (52,9%).
Não custa lembrar que cerca de 1/3 do corpo docente das IES não declara a sua cor/raça nos formulários institucionais, de onde o Inep faz a coleta dos dados. Cabe aqui destacar a gravidade dessa recorrente desvalorização do marcador social ou eixo de subordinação cor/raça nos documentos públicos do Inep relativos aos censos anuais da educação superior (seja no momento da autodeclaração, seja na divulgação desses dados), especialmente no contexto de um País fraturado por racismo estrutural associado à violência e desigualdade social, além de conflitos étnico-raciais de toda ordem. Tais conflitos se expressam, inclusive, no âmbito da implementação da Lei nº 12.711/2012, que reserva 50% das vagas das instituições federais de ensino para estudantes egressas/os de escolas públicas, de baixa renda, autodeclaradas/os pretas/os, pardas/os e indígenas ou com deficiência, reunidas/os em subtipos de cotas que contemplam diferentes perfis de candidatas/os, a exemplo de “escola pública/qualquer renda/não ppi (pretos, pardos e indígenas), sem deficiência”. Essa realidade nos remete ao que ensina o sociólogo Jocélio Santos (2013), ou seja, à urgência de abandonarmos a ideia equivocada eestereotipada de que só existem cotas para estudantes negras/os. Esse discurso baseado em informações falsas tem lugar na retórica anticotas, como nos lembram especialistas que acompanham a trajetória e as controvérsias sobre as políticas de inclusão no âmbito do ensino superior, cujo resultado de anos de estudos encontra-se, por exemplo, no livro Ação Afirmativa: conceito, história e debate, publicado no ano passado, pela editora da primeira universidade a adotar a medida no Brasil, a UERJ.
Voltando ao universo retratado pelo Inep por meio da Sinopse Estatística de 2018, encontramos uma única e fundamental caracterização do conjunto de estudantes brasileiras/os a partir de sua cor/raça, conforme a Tabela 1 a seguir, que mostra uma expressiva mudança no perfil étnico-racial do corpo discente dos cursos de graduação. Note-se que especialmente as universidades e institutos federais hoje já contam com um número maior de estudantes autodeclaradas/os negras/os (pretas/os e pardas/os) do que brancas/os, a despeito do alto índice de “não declaração” do quesito cor/raça (20% para o total de IES e 13% no caso específico das instituições federais). Tais percentuais, seguramente, seriam inconcebíveis se imaginados para outras variáveis de identificação pessoal, como idade e sexo, por exemplo.
Vale aqui salientar que, entre estudantes com cor/raça declarada, indígenas e amarelas/os ocupam posições muito minoritárias em todos os tipos de IES, enquanto brancas/os são maioria no conjunto das IES, bem como nas instituições estaduais, municipais e privadas, em níveis que podem ser até maiores que os identificados no Censo 2018 do Inep, considerando o alto índice de “não declaração”. Registramos, por outro lado, que o mencionado estudo do IBGE, baseado em dados da Pnad Contínua 2018, já aponta a prevalência de estudantes de graduação negras/os em relação a brancas/os (50,3% e 49,7%, respectivamente) no conjunto das instituições públicas de ensino superior, sem fazer distinção entre federais, estaduais e municipais. Também merece ser ressaltado que os resultados apresentados pelo IBGE não contemplam informações específicas relativas a estudantes pretas/os e pardas/os (que reunidas/os constituem a categoria “negras/os”), bem como desconsideram os totais de estudantes indígenas, amarelas/os e que não declararam cor/raça.
Se o aumento do número de estudantes negras/os – e egressas/os de escola pública e de baixa renda – nas universidades federais pode ser entendido como indicador de cumprimento dos objetivos da Lei nº 12.711/12, uma pergunta impõe-se, por outro lado: em que medida a mudança observada no perfil de cor/raça de estudantes de graduação está sendo acompanhada por alteração similar no perfil do conjunto de docentes? Esta, porém, não é uma pergunta de resposta simples, uma vez que, nos censos anuais da educação superior do Inep, como já apontado anteriormente, os índices de não declaração do quesito cor/raça entre docentes de IES em geral e de instituições federais de ensino em particular são ainda mais altos do que os identificados entre estudantes, chegando a mais de 80% em alguns casos.
Em face da flagrante omissão e precariedade dos dados governamentais, pesquisadoras/es têm investido em estratégias alternativas de levantamento do perfil racial do quadro docente universitário, valendo-se para tanto da heteroclassificação, já que a maioria das/os docentes no País também não tem informado sua cor/raça na Plataforma Lattes. O trabalho realizado pela equipe de pesquisa do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa, o GEMAA, sediado no IESP/UERJ, reuniu exclusivamente as/os docentes vinculadas/os aos programas de pós-graduação na área de Ciências Sociais credenciados pela CAPES no ano de 2017. O grupo analisou o universo de 110 programas nacionais, nas áreas de Antropologia, Sociologia, Ciência Política e Relações Internacionais. Desse conjunto, descobriu-se que 77% do corpo docente é composto por pessoas brancas, contra 15% de negras e negros (com expressiva prevalência de pardas/os – 12% – em detrimento de pretas/os – 3% –, nesse subconjunto), sendo o restante composto por categoria indefinida. Esse levantamento revelou também que, embora as desigualdades de gênero sejam expressivas nas quatro disciplinas, as desigualdades raciais se apresentaram de forma bastante severa nas Ciências Sociais brasileiras: pelos menos oito programas são compostos exclusivamente por docentes brancas/os.
Nesse contexto, talvez um bom caminho para pensarmos estratégias de superação das desigualdades geradoras da branquidade, visível a olho nu, reinante entre professoras/es de universidades públicas seja refletir sobre a aplicação da Lei nº 12.990/2014, aprovada pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, que reserva 20% das vagas de concursos do serviço público federal para candidatas/os autodeclaradas/os negras/os, no âmbito específico dos concursos públicos para a carreira de magistério superior. Passados cincos anos de vigência dessa lei, ficam questões em suspenso: estariam as universidades federais brasileiras aplicando a lei de cotas para ingresso na carreira docente? Se sim, como têm sido os processos de reserva de vagas e quais os seus resultados? Se não, quais as razões da inobservância da lei, quando esta é explícita nos termos de sua obrigatoriedade para todo o serviço público federal?
[1] É socióloga, coordenadora do Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos (NEGRA/UFF) e pesquisadora do Afro/CEBRAP.
[2] É sociólogo, professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pesquisador do Ser-tão/UFG.
Bibliografia consultada:
BOLETIM OCS Nº1: Raça e Gênero nas Ciências Sociais: o perfil da pós-graduação no Brasil Marcia Rangel Candido • João Feres Júnior • Luiz Augusto Campos, 2018. Disponível em: http://ocs.iesp.uerj.br/boletins/boletim1/ . Acesso em: 12 nov. 2019.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Estudos e Pesquisas • Informação Demográfica e Socioeconômica, n. 41. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior 2018 – Divulgação dos Resultados. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2019/apresentacao_censo_superior2018.pdf. Acesso em: 13 nov. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior 2018: notas estatísticas. Brasília, 2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6734509. Acesso em: 13 nov. 2019.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação. Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 13 nov. 2019.
FERES JUNIOR, João, CAMPOS, Luis Augusto Campos; DAFLON, Verônica; VENTURINI, Anna Carolina. Ação Afirmativa: Conceito, História e Debates. Rio de Janeiro, Eduerj, 2018.
SANTOS, Jocélio Teles dos (ORG.). O impacto das cotas nas Universidades Brasileiras (2004-2012). Salvador: Centro de Estudos Afro-orientais da UFBA, 2013.
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos estud. – CEBRAP [online]. 2010, n.87, p.77-95.
SILVÉRIO, Valter Roberto. (2002) Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/2002.
Referência imagética:
Retrato do prof. Kabengele Munanga (USP). Disponível em: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/direitos-humanos/58614/kabengele-munanga-o-antropologo-que-desmistificou-a-democracia-racial-no-brasil
