A Justiça do Trabalho mineira condenou uma imobiliária da região de Pará de Minas, no Centro-Oeste do estado, a indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, uma corretora de imóveis por ter sofrido agressões verbais relativas à orientação sexual dela.
De acordo com as provas, o sócio da empresa dirigia comentários sexistas, machistas e grosseiros à trabalhadora. Os nomes dos envolvidos no processo não foram informados.
Relato de testemunhas
Nos autos, uma testemunha declarou ter presenciado fatos constrangedores, “de conversa, brincadeira, piada, do chefe com a corretora, várias vezes, falando sobre a homossexualidade dela”. Disse que o sócio da empresa falou que “ela só é sapatão porque não conheceu um homem” e “que ele poderia ter mudado isso”.
Além disso, a testemunha afirmou que os comentários eram feitos com frequência e em qualquer lugar, “no meio dos corretores, sala de café, até mesmo sem a presença da trabalhadora, internamente, nas salas”. A colega teria reclamado que “não gostava, que isso era chato”.
No mesmo sentido, outra testemunha confirmou ter presenciado o sócio da empresa sendo indiscreto ou constrangendo a trabalhadora. “Um dia, no momento do café, todo mundo presente, ele lhe disse que ela só era homossexual porque não tinha conhecido um homem como ele; que, se tivesse conhecido, talvez ela teria outra percepção”, apontou.
Segundo a testemunha, a situação acontecia com frequência.
Decisão
O juiz relator do caso, Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, destacou que a corretora de imóveis “foi humilhada, tendo sua dignidade aviltada, motivo pelo qual faz jus à indenização por danos morais”. Acompanhando o voto, os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) confirmaram a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Pará de Minas.
Ao condenar a ex-empregadora, o relator explicou que o dano moral pressupõe a presença simultânea de conduta ilícita (dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva), o dano e nexo de causalidade entre esses dois elementos, conforme previsto nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil.
O magistrado considerou adequado o valor de R$ 7 mil, fixado para a indenização em primeiro grau, levando em conta a extensão do dano, a capacidade econômica da ré, a duração do contrato de trabalho e o efeito pedagógico almejado.
Ainda segundo o relator, o valor se encontra dentro dos parâmetros estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 223-G da CLT, que teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para exame do recurso de revista.
