Na próxima quarta-feira (2) será realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal do Rio para colocar em votação sete projetos de lei de Marielle Franco, assassinada em 14 de março deste ano, no Estácio, região central da cidade.
O mutirão especial foi convocado pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), após a equipe da vereadora ter articulado a sessão com outros vereadores. “Tentaram assassinar o projeto de uma sociedade mais justa, menos desigual e com mais visibilidade para as mulheres, a população negra, LGBT e favelada. Mas não seremos interrompidas! A voz de Marielle está agora com todos nós: vamos mostrar que seus projetos seguem vivos e que a cidade pede aos vereadores que honrem seu legado!”, informou sua equipe.
No site de Marielle foi criada uma campanha pedindo aos eleitores para enviarem mensagens aos políticos pela aprovação dos projetos. A sessão está marcada para as 14h30. “Vamos pressionar os vereadores para que aprovem os PLs e garantam que sua jornada por uma sociedade mais justa não seja interrompida!”, finaliza a equipe da vereadora.
VEJA OS PROJETOS QUE SERÃO VOTADOS
Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.
Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.
Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)
Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)
Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.
Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data celebra o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças).
Espaço Coruja (PL 17/2017)
Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.
