O I Encontro Estadual das Comissões da Verdade da Escravidão Negra no Brasil reuniu representantes de diversas subseções da Ordem, nesta segunda-feira, dia 28, na Seccional, para traçar estratégias em torno da pauta que os mobiliza: a da reparação.
Por Clara Passi, no OABRJ
A ocasião serviu também ao I Encontro da Diretoria de Igualdade Racial e das Comissões de Igualdade Racial da OABRJ e ao 3º Seminário Regional da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB de Rio, Minas Gerais, Espírito Santo e de São Paulo. Este último foi preparatório para a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá em outubro de 2020.
O presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb), Humberto Adami, foi o organizador do encontro, que atraiu advogados das subseções de Volta Redonda, São Gonçalo, São João de Meriti, Barra Mansa, Cabo Frio, Maricá, Cachoeira de Macacu, Duque de Caxias e Mendes.
O relatório parcial de atividades da Cevenb foi apresentado, bem como a iniciativa de se emplacar um feriado estadual em homenagem ao herói negro Manoel Congo, morto em 1838. Congo liderou a maior rebelião de escravos do Vale do Paraíba. Adami anunciou a criação de um consórcio de subseções do Sul Fluminense para levar o pleito à conferência nacional da advocacia.
O presidente da Cevenb lançou ainda a página do Museu Afrodigital no site da Uerj, fruto de um acordo de cooperação entre a Ordem e a universidade.
“O dia de hoje foi uma verdadeira maratona, uma jornada. Já anuncio o próximo evento, no dia 12 de dezembro: uma homenagem a Esperança Garcia”, disse Adami.
A mesa principal foi composta pelo secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira, pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Conselho Federal, Silvia Nascimento Cardoso Cerqueira; pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; pela diretora de Igualdade Racial da OABRJ, Ivone Caetano; pelo diretor do Centro de Documentação e Pesquisa, Aderson Bussinger, e pela 1ª secretária da Cevenb, Sebastiana Fraga.
Também estiveram presentes a Diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, o assessor especial da Presidência, Carlos André Pedrazzi, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, Álvaro Quintão.
O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, reputou o trabalho da comissão como um dos movimentos mais relevantes da Ordem.
“Expresso o apoio e o compromisso da OABRJ com o tema da reparação da escravidão, das ações afirmativas e do trabalho de igualdade racial. Sem a discussão efetiva de como compensar o mal que foi impingido àqueles que aqui chegaram sequestrados de sua terra natal e acabaram compondo a nação brasileira, não avançaremos”, afirmou Luciano.
“A reparação não trata só de algo do passado. Serve para que não precisemos ver Evaldos, Agathas, Marielles e jovens negros assassinados brutalmente por uma política de segurança sectária e violenta, que marginaliza por causa da cor da pessoa. Nada melhor do que discutirmos isso na OAB”, disse Fábio.
“A reparação é necessária porque retiraram tudo do negro, até o direito de estudar. As cotas foram de muita valia para quebrar o ciclo (de exclusão). Como ter meritocracia se nada nos foi dado antes? No espaço acadêmico, o negro sofre bullying. O maior mal que o racismo causa é o flagelo psicológico”, afirmou Caetano.
Cortez levantou a necessidade de se elaborar um parecer, que derive de um levantamento jurídico voltado para a reparação. “É importante que se contemple não apenas os negros, mas outros segmentos que estão excluídos do Estado democrático de Direito, como os povos indígenas. Isso dará mais repercussão à causa”.
Aderson afirmou que a atuação da Ordem em relação às pautas sensíveis ao povo negro é uma “atividade revolucionária”, por ser contracorrente num cenário em que o negro ainda é relegado às “senzalas das favelas”.
Gaudio sublinhou a importância de se despertar o olhar para a interseccionalidade e a representatividade e de se trabalhar de forma aliada com os grupos de advogadas negras.
