O Congresso do Chile aprovou, na última quarta-feira (28), o Acordo de União Civil (AUC). Em debate nos últimos quatro anos, o documento reconhece uniões de casais que vivem juntos sem estarem casados, garantindo direitos que, até então, só eram assegurados por meio do casamento civil convencional. Interessante é notar que o texto não faz distinção de sexo e contempla casais héteros e gays.
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“A união civil é uma instituição fundamental para aqueles casais que convivem sem estarem casados, trata-se de um estatuto jurídico que não discrimina e se aplica a todos os tipos de casais”, disse o porta-voz do governo, Álvaro Elizalde, de acordo com a agência Efe. “O mais importante é que nos permite reconhecer e proteger as diferentes formas de família que há no país”, ressaltou.
O acordo cria um novo tipo de união civil: coabitantes. De acordo com o El País Brasil, aproximadamente dois milhões de casais com ou sem filhos, héteros e gays, vivem como coabitantes e, até o momento, não tinham como regularizar seu regime de bens, de saúde, previdenciário e hereditário.
O Acordo de União Civil (AUC), anteriormente denominado Acordo de Vida em Casal (AVP), foi uma das promessas do governo de Sebastián Piñera, que se estendeu de 2010 a 2014. A coalizão de direita que dava sustentação ao líder, contudo, não dava apoio à iniciativa e a aprovação da lei não avançou. Durante sua campanha, a presidente Michelle Bachelet se comprometeu a adiantar o projeto e conseguiu que a medida fosse aprovada em seu primeiro ano de mandato.
A iniciativa é bastante significativa para os movimentos de diversidade sexual: pela primeira vez, o Estado reconhece e protege as uniões homossexuais, considerando-as uma família de maneira legal. “Hoje passamos a ser parte do ordenamento jurídico”, afirmou Luis Larraín, presidente da Fundação Iguales.
Outro grupo, o Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), também celebrou ratificação do acordo. “Hoje, com a União Civil, foi dado um passo histórico para a não discriminação e para o avanço dos direitos humanos, encerrando um novo capítulo na luta pela igualdade e abrindo novas páginas e desafios”, diz o Movilh em comunicado.
