BRASÍLIA – O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que na semana passada afirmou que o novo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) provoca ” uma insegurança jurídica ” no campo, não será chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater o assunto. Segundo um ministro que integra o núcleo decisório do governo, as declarações de Stephanes ” foram periféricas e não fazem parte do centro da polêmica ” .
A intenção do presidente Lula é convocar, ainda nesta semana, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para encontrar um caminho que encerre a crise gerada pelo decreto da Comissão da Verdade. Stephanes manifestou-se após a descoberta de que o decreto envolve assuntos diversos, desde Direitos Humanos até o debate sobre legalização do aborto.
Não está descartada a convocação também do ministro da Justiça, Tarso Genro – alinhado politicamente às posições defendidas por Vannuchi -, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo relato de um ministro ouvido pelo Valor, Lula vai conversar ao mesmo tempo com Jobim e Vannuchi. ” O tempo das conversas em separado já passou, elas já ocorreram e a crise não diminuiu em nada ” , afirmou o auxiliar do presidente.
Assim que a polêmica começou, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçou entregar o seu cargo caso o decreto não fosse revisto. Ele seria acompanhado pelos comandantes das Três Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica. Já Vannuchi, em entrevista à ” Folha de S. Paulo ” no domingo, afirmou que é um ” fusível removível ” e que sua eventual saída do Executivo não prejudicaria nem o governo nem o país.
Lula mencionou o assunto rapidamente durante a primeira reunião da coordenação política de 2010. Mas avisou que não trataria da questão porque nenhum dos dois ministros estava presente – nem Jobim nem Vannuchi fazem parte do núcleo decisório do Executivo. Para que o assunto fosse colocado oficialmente como tema do encontro, ambos deviam ser convocados para a reunião.
Segundo um ministro, o grande mérito do novo decreto é que ele condensou, juridicamente, os pontos levantados a partir da Conferência Nacional de Direitos Humanos. ” Ele teve o mérito de reunir demandas da sociedade civil organizada ” , disse um ministro próximo do presidente.
Ontem, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota de apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal, principalmente no que diz respeito à criação da Comissão da Verdade. Já a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil criticou o plano, sob o argumento de que, embora positivo em determinados pontos, cria insegurança jurídica.
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Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Fonte: Globo
