A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro quer que o ex-secretário estadual Assistência Social e Direitos Humanos, Ezequiel Teixeira, pague uma indenização no valor de R$ 1 milhão, que será revertida em ações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para a promoção dos direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT).
Por Cristina Indio do Brasil, da Agência Brasil
Para isso, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis), ingressou hoje (19) com uma ação de reparação de danos morais coletivos contra o ex-secretário.
De acordo com a Defensoria, a ação é resultado da “humilhação pública da comunidade LGBT, após declaração do ex-secretário em entrevista em que manifestou ser favorável à chamada ‘cura gay‘ e comparou a homossexualidade à AIDS e ao câncer”.
A Defensoria destacou na quarta-feira (17) que o Estado Democrático, fundado pela Constituição de 1988, é baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, o que, na avaliação do órgão, “implica reconhecimento pleno de todas as formas de afeto e sexualidade, bem como das múltiplas configurações familiares possíveis, todas merecedoras de igual proteção”.
Esclarecer direitos
A Ação Civil Pública também pede que o ex-secretário pague pela publicação de um texto informativo da Defensoria Pública para esclarecer os direitos da população LGBT, em veículo de grande circulação no estado do Rio de Janeiro. O texto deve ser publicado com o mesmo destaque e extensão da entrevista concedida pelo ex-secretário ao jornal O Globo, que foi divulgada na quarta-feira (17). A pena pedida, em caso de descumprimento da decisão, é de multa diária de R$ 10 mil.
Ainda na quarta-feira, a Defensoria solicitou informações aos órgãos públicos responsáveis pelo fechamento de quatro Centros de Cidadania LGBT e sobre a redução no atendimento do Disque Cidadania LGBT, do Programa Rio Sem Homofobia. A diminuição dos serviços foi anunciada pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos no dia 5.
O atendimento no programa, que antes era feito durante 24 horas, em uma parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), passou para o horário entre 10h e 17h, de segunda a sexta-feira. Conforme a secretaria, a suspensão ocorreu por causa da não renovação do contrato anual com a universidade.
Perseguição religiosa
Ezequiel Teixeira, que retorna à Camara dos Deputados como deputado federal pelo PMB, publicou um post esta noite em sua conta do Facebook em comentando a decisão da Defensoria, que, para ele, é uma “perseguição contra a igreja e os evangélicos”.
“A rápida atuação do órgão estadual é conseqüência da perseguição religiosa. Quem nunca precisou do rápido empenho da Defensoria e ficou meses aguardando? Quantas pessoas morrem nas filas dos hospitais e a Defensoria nada faz? Confio no Poder Judiciário e, principalmente na justiça divina”, escreveu no Facebook.
