A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), realizou nesta segunda-feira (01/07) a aula magna do Esperança Garcia. O programa irá oferecer, durante três anos, curso preparatório para carreiras da advocacia pública para 130 pessoas negras, das quais 30 serão contempladas com um programa de bolsas-permanência no valor de R$ 3 mil mensais.
A aula inaugural foi conduzida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou na mesa de abertura do evento o papel das instituições na luta contra o racismo. “Nós estamos celebrando a concretização de uma ideia que nós concebemos no ano passado. Para mim, é a coisa mais transformadora que nós podemos fazer em todo o nosso período de gestão, porque nós não temos o direito de ocupar espaços de poder num governo popular, num governo democrático, e não fazer a diferença para a vida das pessoas que mais precisam desse país”, afirmou Messias.
“Desde o Brasil Colônia, passando pelo Brasil Império, passando pela República, nada efetivamente foi feito para fazer uma reparação histórica para a população negra do nosso país. Então, todas as instituições do Estado brasileiro são devedoras da população negra, e nós estamos aqui hoje, como instituição, como Advocacia-Geral da União, fazendo um pouquinho da nossa parte para transformar essa realidade”, acrescentou o advogado-geral da União.
A assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade, destacou a oportunidade histórica para avançar a busca por equidade. “Nós estamos numa esquina da história. O tempo é agora. A diversidade, a inclusão, estão nas pautas da sociedade e nós temos um governo que desde sempre esteve ao lado dos trabalhadores e dos grupos minorizados”, afirmou.
Remoção de barreiras
Na aula magna, a ministra Vera Araújo defendeu a importância da mobilização social para implementar e garantir a efetividade dos direitos e políticas públicas voltados à população negra. “É fundamental que a gente não se afaste jamais desse locus de uma luta de resistência, que articula o direito antidiscriminatório mas, acima de tudo, políticas insurgentes”, afirmou. “Se retiram as barreiras que são historicamente opostas à nossa inserção na sociedade, a gente entra sem dificuldades”, completou a ministra do TSE.
Também participaram da cerimônia a presidente do Instituto Peregum, Vanessa Cristina do Nascimento, e a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio.
Entenda o programa
Lançado em setembro do ano passado, a iniciativa é fruto de uma parceria entre a AGU e o MIR e representa uma estratégia de mitigação das desigualdades na ocupação de espaços na advocacia pública por pessoas negras, incentivando a participação democrática nos concursos públicos, bem como o fortalecimento e a valorização das políticas de ações afirmativas.
O Instituto de Referência Negra Peregum, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, foi selecionado por meio de edital de chamamento público para organizar os cursos de capacitação.
O programa foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país. Embora na população brasileira negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.
Para alterar essa realidade e promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública, o curso preparatório oferecerá, além de aulas no formato virtual, monitorias e tutorias para plantão de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos. Além disso, os alunos saberão sobre editais de ingresso na advocacia públicos abertos e previstos ao longo do curso. E também serão aplicados simulados e acompanhamento do desempenho individual nessas atividades.
A preparação também incluirá palestras sobre saúde mental, diversidade, enfrentamento ao racismo e autocuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todos os participantes receberão mentoria e apoio psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.
Quem foi Esperança Garcia?
Escravizada, viveu no século 18, no Piauí. Denunciou em carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. O documento, endereçado ao então governador da província do Piauí, foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos do Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
Sobre o Instituto de Referência Negra Peregum
Criado por militantes da luta por educação, o instituto compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista. A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade.
