UM ACORDO QUE MOBILIZOU O MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), A MARINHA DO BRASIL, O INCRA E OUTRAS INSTITUIÇÕES PROMETE POR FIM A UM CONFLITO FUNDIÁRIO QUE SE ARRASTA POR DÉCADAS NO RIO.
No Mamapress
A DISPUTA ENTRE A MARINHA E UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA POR UMA ÁREA NA ILHA DA MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SERÁ ALVO DE UM TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) A SER ASSINADO NA QUINTA-FEIRA, DIA 27.
O acordo define o limite máximo das áreas que poderão ser tituladas em nome da comunidade, excluindo todas as que a Marinha considerou necessárias para suas atividades militares. Não haverá, por outro lado, sobreposição entre as terras que serão demarcadas e áreas de preservação ambiental.
De acordo com o MPF o TAC é uma inédita tentativa de conciliar os diversos direitos e interesses públicos envolvidos na ilha: segurança nacional, meio ambiente, moradia e preservação da identidade étnico-cultural.
O acordo também assegura o acesso dos moradores aos serviços de saúde, educação e transporte proporcionados pela Marinha na ilha. Aprovado pela comunidade da Marambaia e por todos os órgãos federais envolvidos, o TAC se tornará efetivo depois de homologado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Pelo acordo, o Incra terá o prazo de 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade. Se o Incra considerar o grupo como remanescente de quilombo, receberá um título coletivo de propriedade sobre a área.
Se, por qualquer razão, a comunidade não for considerada quilombola, a União lhe concederá o direito real de uso sobre as mesmas terras, de forma a assegurar, em qualquer caso, o direito à moradia e à preservação da sua cultura tradicional do grupo.
HISTÓRICO
A Ilha da Marambaia pertenceu ao Comendador Breves, conhecido traficante de escravos, que a usava para “engorda” dos negros que trazia da África, antes de comercializá-los. Com o fim da escravidão, descendentes destes ex-escravos permaneceram na ilha, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais.
Na década de 70, a ilha, que tinha sido adquirida pela União, passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais e surgiram alguns conflitos fundiários entre os antigos moradores e a Marinha, que administra a área.
Nota da Mamapress do Sos Racismo Brasil, da Quilombos Gerais e da Radio Mamaterra:
É apenas mais um passo para a concórdia, este acordo na disputa entre a Marinha e uma comunidade quilombola por uma área na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado na quinta-feira, dia 27 , precisará ser respeitado e a subsequente titulação das terras quilombolas na Ilha da Marambaia, merecem um tratamento célere dos outros ógãos da república.
A renovação de suas casas, o que até agora é proibido pela Marinha, precisa ser retomada. O direito de ir e vir e de aportar seus próprios barcos é fundamental, pois são mantidos dependentes da lancha da marinha, que presta um serviço de favor, nem sempre de boa vontade. Frequentar escolas e universidades no continente, tem sido um verdaeiro martírio diário para os jovens quilombolas.
Os últimos 4 anos do governo Dilma, os quilombolas e indígenas foram mantidos a pão e água. Seus processos de reconhecimento e titulação das terras, andaram a passos de cágado. Perseguições de fazendeiros em todo o país foi a tõnica. Até o Quilombo do Sacopã, na cidade do Rio de Janeiro quase foi despejado por tramóias judiciárias, de juízes mancomunados com grileiros urbanos. As comunidades quilombolas do Rio dos Macacos e da Ilha da Marambaia, têm como opositores a Marinha Brasileira que pareceu até agora desconhecer o artigo 68* da Consituição Federal que reconhece os direitos quilombola. Os quilombolas viveram tempos bicudos no governo que se encerra.
A sociedade civil e os movimentos sociais precisam estar atentos para que os direitos à cidadania dos Quilombolas brasilieros sejam respeitados.
Parabéns Diogo Tristão, procurador da Procuradorial Geral da República no Rio de janeiro, transmita meus parabéns a todos que colaboraram. Parabéns aos funcionários do Incra que ajudaram, na pessoa de Miguel Pedro Alves e parabéns à comunidade quilombola da Marambaia, que tem aguentado com estoicismo e bravura todas as humilhações ocorridas ao longo desta luta pelos seus direitos. Salve a Associação dos Quilombolas da Marambaia, Salve a Associação dos Quilombolas do RJ, quem deram respaldo ao povo da Marambaia
*TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos
