Apesar das medidas judiciais estabelecidas pela Lei Maria da Penha, sua real aplicação é comprometida por um sistema que não assegura proteção
Por: REBECCA REICHMANN TAVARES
A comoção nacional gerada pelas investigações do desaparecimento de Eliza Samudio e do assassinato de Mércia Nakashima visibilizam a perversa realidade de milhares de mulheres brasileiras, cujas vidas são aniquiladas pela violência de gênero.
A desigualdade de gênero reduz a autonomia e o poder das mulheres sobre suas vidas e decisões, muitas vezes punindo fatalmente aquelas que ousam querer exercer o direito universal da igualdade.
As causas e os efeitos da violência na vida das mulheres são questões de extrema preocupação e objeto do trabalho das Nações Unidas, que ganha mais força com a recém-criada ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.
Em 2007, o então secretário-geral da ONU Ban Ki-moon alçou o fim da violência contra as mulheres como uma das prioridades do seu mandato. Em 2008, lançou a campanha mundial Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Essa é uma das estratégias da ONU até 2015 para a formulação e implementação de leis e planos nacionais para coibir a violência contra mulheres e meninas, a produção sistemática de dados confiáveis sobre violência e a conscientização e mobilização social.
O Brasil foi um dos primeiros países a responder ao chamamento e realizou a campanha Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, sob a liderança da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Homens líderes e entidades importantes, como o ex-jogador de futebol Raí e o Corinthians, aportaram prestígio à campanha.
De acordo com a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), 45% das mulheres da região já foram ameaçadas de alguma forma por companheiros ou ex-companheiros.
Estão expostas a coações de agressores e vulneráveis à inoperância de mecanismos do Estado, insuficientes para atender com agilidade e rigor a denúncias e pedidos de proteção para que as vidas das mulheres sejam preservadas.
Eliza Samudio tinha pedido proteção judicial oito meses antes de desaparecer. Apesar das medidas judiciais estabelecidas pela Lei Maria da Penha, classificada pelo Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) como uma das três melhores legislações do mundo, a sua real aplicação é comprometida por um sistema que não consegue assegurar proteção às mulheres vítimas de violência.
Da denúncia ao desfecho do processo judicial, são muitos os relatos de mulheres cujo caráter e depoimentos são desqualificados para reduzir a gravidade do ato criminoso de violência, seja esta física, psicológica, moral ou patrimonial.
O “Mapa da Violência 2010”, feito pelo Instituto Sangari, registrou a média de dez assassinatos de mulheres por dia no país, entre 1997 e 2007, o que revela clara e urgente necessidade para que os esforços do Estado brasileiro, aos quais nos somamos, tragam melhores estratégias e resultados de prevenção e proteção, para dar um basta à violência contra as mulheres.
Conclamamos a sociedade brasileira para que o sentimento de estarrecimento desses casos seja revertido em ações práticas, individuais e coletivas de denúncia e apoio às vítimas de violência.
Unamos nossas forças, homens e mulheres, para o fim da violência e incorporemos a ideia de que a violência contra as mulheres é inaceitável, indesculpável e intolerável.
REBECCA REICHMANN TAVARES, doutora em educação pela Universidade Harvard, é representante do Unifem Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, parte da ONU Mulheres).
Fonte: Folha de S.Paulo
