A Câmara vai adotar medidas políticas e administrativas de promoção da igualdade entre homens e mulheres e entre todas as raças, nos termos do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal. Nesta quarta-feira (23), o presidente Marco Maia e a Procuradora Especial da Mulher, deputada Elcione Barbalho, entregaram formalmente cópia do Plano de Ação da Casa para a Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ministra Iriny Lopes.
Em rápida solenidade que contou com a presença de deputadas e de diretores da Câmara, a Procuradora Especial da Mulher destacou a importância de se adotarem medidas concretas de incentivo à igualdade de condições de trabalho, salariais e de apoio às mulheres e a todas as raças, lembrando que metade da força de trabalho é do sexo feminino e que, portanto, devem ser ocupados pelas mulheres número equivalente de cargos de chefia.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, pediu às deputadas e ao presidente da Câmara, Marco Maia, apoio para a votação em plenário da Lei de Igualdade de Gêneros e Raças, que desde março tramita em regime de urgência, e disse que a Lei vai impor a equidade não apenas na administração pública, mas especialmente na iniciativa privada, que é onde trabalha a maioria das mulheres.
O presidente Marco Maia enfatizou que a Câmara está empenhada na efetiva implantação do Programa de Equidade, não apenas porque definiu um plano de ações concretas nesse sentido, mas também por admitir publicamente que existem desigualdades de tratamento. “O primeiro passo para corrigir as falhas é reconhecer publicamente que elas existem e fazer a mea culpa” – afirmou.
A Câmara aderiu formalmente ao Programa Pró-Equidade em junho de 2011, criando um grupo de trabalho que, em 11 de novembro, concluiu a elaboração do documento que reúne as ações a serem implantadas para tornar mais justas e igualitárias as condições de trabalho na Casa. É esse o plano de metas que foi entregue oficialmente à Ministra.
O Programa Pró-equidade de Gênero e Raça está em seu 4º ano e objetiva promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas instituições públicas e privadas por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional. É uma iniciativa do Governo Federal, que, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR e do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita na Constituição Federal de 1988.
Conta ainda com o apoio da Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Organização Internacional do Trabalho – (OIT – Escritório Brasil).
Fonte: Câmara
