José Roberto Arruda (sem partido) é o primeiro governador preso por ordem da Justiça após a redemocratização.
Em 1993, o então governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima (PMDB), foi preso em flagrante pela Polícia Federal, em Campina Grande, depois de ter dado dois tiros à queima-roupa no ex-governador Tarcísio de Miranda Burity (PFL), 55, após uma discussão.
Em 2007, o STJ -encarregado de julgar governadores- recusou pedido de prisão contra o então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Investigado pela Operação Navalha, da PF, Lago foi acusado de envolvimento em esquema de fraude em licitações. Ele nega.
No STJ, as ações penais contra governadores esbarram em uma exigência constitucional. Para que possam ser processados, é necessária a autorização da Assembleia Legislativa local, geralmente controlada pela base aliada dos governadores.
Desde 1989, quando foi criado, o STJ só conseguiu uma autorização de legislativos locais. Em 2005, a Assembleia de Rondônia aprovou pedido para processar o então governador Ivo Cassol, acusado de fraudes em licitações.
O Tribunal Superior Eleitoral tem sido mais rigoroso com governadores. Em 2009, cassou três mandatos: Marcelo Miranda (PMDB-TO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), filho de Ronaldo Cunha Lima, e o próprio Jackson Lago (PDT-MA).
Fonte: Folha de S.Paulo
