As inscrições para o Edital Anual 2013 do Fundo Brasil devem ser feitas até 27 de fevereiro.
Para concorrer, os interessados devem baixar o formulário disponível aqui e enviá-lo pelos Correios, conforme consta na seção ‘COMO FAZER PARA ENVIAR O SEU PROJETO?’ do referido edital.
COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL* E À DISCRIMINAÇÃO
O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e às atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles(as) que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.
A SELEÇÃO DE PROJETOS EM 2013
Em 2013, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para apoio a projetos. O Fundo Brasil prioriza o apoio a projetos institucionais, mas poderá oferecer bolsas individuais, desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam aos mesmos requisitos deste edital.
* Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações e/ou empresas.
QUE TIPO DE PROJETOS O FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS VAI APOIAR EM 2013?
a) Os que tenham por objetivo combater a violência institucional* e a discriminação.
b) Dentro dos temas acima, os que tenham como foco, principalmente, uma ou mais das seguintes questões: super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso a terra e território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica.
c) Aqueles com valor total de no mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para até um ano de duração.
d) Aqueles propostos por organizações com receita anual de, no máximo, R$700.000,00 (setecentos mil reais), visto que nossa prioridade é apoiar organizações com poucos recursos.
QUE ELEMENTOS SERÃO CONSIDERADOS PARA A SELEÇÃO DOS PROJETOS?
• adequação ao foco do edital;
• impacto social pretendido;
• potencial efeito multiplicador do projeto;
• criatividade, caráter inovador e consistência da proposta;
• conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;
• existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;
• adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
• idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades;
• capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;
• diversidade regional.
SOBRE OS CRITÉRIOS FORMAIS:
Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações sociais sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ, desde que atendam aos demais requisitos deste edital.
Não serão apoiados projetos que não se adequem ao foco deste edital, nem projetos propostos por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos ou empresas.
COMO FAZER PARA ENVIAR O SEU PROJETO?
O proponente deve responder o formulário que se encontra no verso deste edital e encaminhá-lo ao endereço do Fundo Brasil de Direitos Humanos, somente por correio, até o dia 27 de fevereiro de 2013. Solicitamos que sejam remetidas duas cópias impressas do formulário respondido, além de uma versão gravada em CD. Projetos postados após a data acima não serão considerados. O formulário respondido deverá também vir acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto. Pedimos ainda o envio do nome de duas pessoas, com endereço e telefone para contato, que possam dar referências sobre a organização ou sobre o indivíduo proponente.
Cada organização poderá apresentar apenas um único projeto.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil examina o material e, se preciso, solicita ao proponente novas informações ou esclarecimentos sobre a proposta. Os projetos são analisados e encaminhados a um Comitê de Seleção, formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho Curador do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado pelo nosso site a partir de 1º de julho de 2013.
Em caso de dúvidas
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