Com o tema “Integração e Segurança para o Desenvolvimento Sustentável da Região”, aconteceu entre os dias 26 a 28 de junho, em Assunção, Paraguai, a 54ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que contou com a participação de delegações de quase todos os países do continente.
No encontro, Geledés – Instituto da Mulher Negra foi representado pela coordenadora de Formação, Cuidado e emancipação , Nilza Iraci, que participou de vários eventos oficiais e extraoficiais, em que houve a presença da sociedade civil e de governos.
O início da Assembleia Geral foi marcado pela tentativa de golpe na Bolívia, e, neste contexto, os Estados membros da OEA aprovaram imediatamente uma resolução condenando veementemente os acontecimentos, denunciando qualquer tentativa de desestabilizar as instituições democráticas numa tentativa de minar o Estado de Direito e a ordem constitucional. O Brasil foi um dos coautores da resolução adotada por aclamação na OEA, que também presta solidariedade ao povo e ao governo bolivianos.
A delegação do Brasil foi chefiada pela embaixadora Maria Laura da Rocha, que se reuniu com integrantes da sociedade civil brasileira, reafirmando a posição do Brasil em relação à defesa dos direitos humanos e de uma maior e efetiva participação da sociedade civil nos espaços da Assembleia. Vale destacar que devido ao espaço escolhido pela OEA, a participação da sociedade civil ficou limitada a 150 pessoas, deixando muitos participantes fora das plenárias, e, portanto, sem possibilidade de acompanhar as discussões e de realizar intervenções, uma vez que não houve transmissão online.
Por parte da sociedade civil latino-americana, instalou-se uma preocupação em relação à posição do governo da Argentina, que apresentou emendas na proposta de declaração da Assembleia, rechaçando qualquer menção aos direitos humanos, aos direitos sexuais e reprodutivos, ao aborto, ao racismo e à situação de LGBTQIA+.
Em seu discurso na plenária, a embaixadora brasileira reafirmou o compromisso do Brasil na OEA. Sobre as negociações da Resolução ‘omnibus’ de Direitos Humanos, que deve ser adotada por esta Assembleia, a delegação brasileira solicitou a inclusão, na seção que trata dos direitos das pessoas afrodescendentes, de menção expressa à participação da sociedade civil nas discussões com vistas à adoção de uma declaração regional relativa ao tema.
“Precisamos dar voz às minorias e aos grupos vulneráveis, como as mulheres, os afrodescendentes, os povos indígenas, as pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+, os imigrantes, os sem-abrigo e os apátridas. O Brasil está convencido de que somos capazes – Secretariado, Estados membros e sociedade civil – de encontrar soluções criativas e satisfatórias que aprimorem as modalidades de diálogo com a sociedade civil na Organização”, disse Maria Laura da Rocha.
Durante todo o encontro, organizações de direita e extrema direita, com pautas retrógradas como o antiaborto e o antigênero, se mantiveram ativas afim de influenciar o documento final.
Apesar de defesas veementes da Argentina, o documento foi totalmente rechaçado, inclusive pelos pares conservadores, tendo os argentinos apenas o apoio do Paraguai. A proposta da Argentina, enfim, constou apenas em uma nota de rodapé da Declaração de Assunção.
A Assembleia Geral da OEA aprovou a Declaração de Assunção “Integração e segurança para o desenvolvimento sustentável da região”, com 14 resoluções conjuntas, em que os Estados membros se comprometem a promover a cooperação regional em questões econômicas, técnicas, políticas, jurídicas, ambientais, sociais, educacionais, culturais, científicas e tecnológicas, segurança e defesa, para a estabilidade e segurança dos Estados e do Hemisfério Sul como um todo.
Em relação à questão racial, a Assembleia reafirmou em seu Considerando “que a Carta Democrática Interamericana reconhece que a eliminação de todas as formas de discriminação, especialmente a discriminação de gênero, étnica e racial, e das diversas formas de intolerância, bem como o respeito à diversidade étnica, cultural e religiosa nas Américas, contribuem para o fortalecimento da democracia e da participação dos cidadãos.
Propõe ainda, em seu décimo item, “continuar promovendo — por meio de ações de cooperação e do multilateralismo, sempre em cumprimento e adesão às prioridades nacionais de desenvolvimento de cada um dos Estados membros — o fortalecimento das instituições, valores, práticas e da governabilidade democrática, a prevenção e o combate à corrupção e a consolidação do Estado de Direito, a consecução do pleno gozo e exercício efetivo dos direitos humanos, e a redução da pobreza, da desigualdade, do racismo e da exclusão social, política ou econômica.” No fim da conferência, foi aprovada por unanimidade a realização da 55ª Assembleia da OEA em Antígua e Barbudas. A 54.ª Assembleia da OEA foi a última presidida pelo atual secretário-geral da instituição, o uruguaio Luis Almagro. Para sucedê-lo, o governo paraguaio confirmou a indicação do diplomata Rubén Ramírez Lezcano, ministro das Relações Exteriores do Paraguai.
