Geledés – Instituto da Mulher Negra, em parceria com outras 64 organizações globais, assinou nesta terça-feira, 4, um pedido endereçado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela renovação e maior suporte financeiro do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei, conhecido pela sigla EMLER.
O EMLER foi criado em 2021 pelo próprio Conselho de Direitos Humanos para justamente focar na “promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de africanos e de afrodescendentes contra o uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei, por meio de mudanças transformadoras para justiça e igualdade racial”. Surgiu após graves denúncias internacionais detectadas em casos de discriminação ou violência cometidas por agentes de segurança contra pessoas negras.
Geledés entende que sua renovação seja fundamental para impulsionar a agenda antirracista global, em especial para garantir o respeito total aos padrões internacionais de direitos humanos durante a aplicação da lei por agentes do Estado. Nesse sentindo, destaca a necessidade de haver um maior aporte financeiro para esse mecanismo a fim de viabilizar maiores recursos humanos de apoio ao mandato e mais atividades, como visitas aos Estados-membros da ONU.
“A renovação do mecanismo EMLER é de extrema importância para a incorporação de uma narrativa antirracista no sistema da ONU. Além disso, os abusos praticados por agentes dos Estados na aplicação da lei ainda são questão a ser superada em todo o mundo. Portanto, um mecanismo que visa à implementação dos padrões internacionais de direitos humanos, especialmente na atividade policial, é essencial para garantir o princípio da dignidade humana de todas as pessoas afrodescendentes”, afirma o assessor internacional de Geledés, Gabriel Dantas.
