JUSTIÇA E ONG FEMINISTA FORMALIZAM O PRIMEIRO ATENDIMENTO DE HOMENS
AUTUADOS PELA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Fonte: Lista Racial
Desde setembro último, o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica da Cidade de São Paulo e o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde estabeleceram parceria para atendimento dos homens autores de agressões de acordo com a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
O projeto-piloto na cidade de São Paulo visa atender e orientar homens encaminhados pela juiza Vanessa Ribeiro Mateus, titular do 1º Juizado, para que o cumprimento da pena seja um processo de reflexão e construção de alternativas ao modelo patriarcal, machista e tradicional. Tal ação está baseada em experiência semelhante ocorrida na cidade de São Caetano do Sul. Durante três anos o Juiz determinava o encaminhamento dos homens para grupos reflexivos semanais de duas horas, por um período de até seis meses. Dos quase 50 homens que passaram pelo grupo, só houve registro de uma reincidência.
Com critérios de inclusão discutidos entre técnicos do 1º Juizado e do Coletivo Feminista é estabelecido período e condições para participação no grupo. Tendo como referência as teorias de gênero, o grupo possibilita a reflexão e o questionamento da violência contra as mulheres. Os grupos contam exclusivamente com a participação de homens que compartilham a formação, as experiências e a reprodução do ser homem. De posse deste enfoque refletem a construção de alternativas para as situações de conflito social, familiar e, principalmente, as que os levaram a ser convocados ao grupo. Também será uma forma de informar à mulher o andamento do processo para que ela saiba o que está ocorrendo.
É há muito sabido que punições e prisões têm pouca eficácia na mudança de comportamento e no combate à violência no contexto familiar contra mulheres e crianças. Oferecer um serviço de atendimento para os homens autores de violência de gênero é apostar na efetiva execução da Lei, concordam os responsáveis pelo grupo reflexivo, o filósofo Sérgio F. Barbosa, e os psicólogos Leandro F. Andrade e Paula Prates.
Justiça e movimento social desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, reivindicam a implantação de iniciativas e ações que possibilitem o questionamento da violência de gênero em todas as suas expressões (física, psicológica, sexual) por meio de propostas sócio-educativas, onde homens autores de violência contra as mulheres, reflitam e se disponham a repensar e contribuir para uma sociedade com relações mais equitativas, solidárias e prazerosas para todos. O Coletivo Feminista sente-se orgulhoso e entusiasmado com a iniciativa e parceria com o 1º Juizado de Violência Doméstica.
