O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará formaliza, hoje, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre estudantes de Guiné-Bissau e a Fatene, instituição de ensino superior privado, para corrigir a permanência de alunos estrangeiros no Brasil, que se encontram em situação irregular com o estabelecimento de ensino, em virtude de atrasos de pagamentos das mensalidades.
No Ceará, estão cerca de 300 estudantes africanos e, pelo menos, 100 podem estar no Estado de forma ilegal, pela falta de condições de pagamento dos cursos superiores e técnicos. Na tarde de ontem, uma estudante africana foi apreendida em Fortaleza por um agente da Polícia Federal, trabalhando ilegalmente distribuindo panfletos no bairro Benfica. A universitária de Guiné-Bissau foi encaminhada à agência da PF no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Ela possui visto de permanência de estudante no Brasil, por isso, conforme o MPF, poderia praticar apenas estágios acadêmicos.
Após prestar depoimento, a estudante foi notificada e multada. Em seguida, liberada por volta das 17h30. Segundo o MPF, durante a ação, duas alunas foram abordadas, mas a outra estudante foi liberada após depoimento por apresentar situação regular no País.
O problema dos alunos africanos se agravou no Brasil depois do golpe de Estado, em Guiné-Bissau, em 12 de abril. Com a crise, as famílias têm dificuldade de enviar dinheiro ao Brasil. Eles vieram para o País atraídos pelas condições aparentemente favoráveis de estudos, a fim de obterem formação de curso superior ou técnico. Ao chegarem em Fortaleza, se depararam com uma realidade que estava além de suas possibilidades financeiras. A maioria dos estudantes estuda em Fortaleza, em duas unidades da Fatene, e outra parte na unidade de Caucaia.
Condições
A procuradora da Justiça Nilce Cunha disse que, durante o depoimento dos alunos, alguns admitiram que há outros jovens no Estado sem estudar por falta de condições financeiras. Ela solicitou aos próprios estudantes que divulguem a necessidade de se regularizar e, para isso, devem procurar a Justiça. Assim, será formalizado o parcelamento das mensalidades e a matrícula.
De acordo com a procuradora, a instituição de ensino afirma que já vem cumprindo os parcelamentos e dando o prazo de 30 dias para o pagamento, sem acréscimos.
O MPF fez um levantamento dos valores cobrados aos estudantes e o que foi divulgado pelas faculdades durante seleção em Guiné-Bissau. Conforme a procuradora, se concluiu que não houve reajuste, mas a taxa cambial usada na época estava defasada.
O MPF sugere que a faculdade dê registro de legalização dos alunos e dispense o pagamento de multas e juros. Conforme a procuradora, a instituição sabia das condições dos alunos.
Fonte: Diário do Nordeste
