Notícias sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
1. Justiça reconhece união de 2 mulheres (Jornal da Tarde/SP)
2. Justiça reconhece união gay (Jornal Metro/SP)
3. Juiz reconhece união estável entre mulheres (Conjur/SP)
4. Ocupação ilegal junta montanha de lixo no centro de SP (R7/SP)
5. Motorista deve seguir orientações para não ficar sem seguro em enchentes (InfoMoney/SP)
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6. Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres (TJ/SP)
1. Justiça reconhece união de 2 mulheres
Veículo: Jornal da Tarde
Data: 15/01/2011
Estado: SP
Sentença de1.ªinstância é rara. Estrangeira,jovem precisava da decisão para obter visto permanente
A Justiça paulista reconheceu em primeira instância, no início deste mês,uma união estável entre duas mulheres. A decisão, considerada rara justamente por ter sido obtida logo na primeira instância, possibilitou que uma das jovens, que é australiana, obtivesse o visto para permanecer no País.
Paula e Elizabeth, ambas de 27 anos, se conheceram por meio de uma amiga em comum e começaram a namorar antes mesmo de se encontrarem pessoalmente. Mesmo separadas por um fuso horário de11 horas – uma estava no Brasil e outra na Austrália – elas já faziam planos de viverem juntas.
Os nomes das duas são fictícios. No caso da australiana, o problema é a reação da família: seu pai é muçulmano, tem hábitos conservadores, e ela acredita que jamais aprovaria seu relacionamento. Paula, que é fisioterapeuta em São Paulo, conta que quando sua namorada decidiu ficar no País, no início de 2010, o casal esbarrou em um obstáculo. Para obter o visto de permanência, precisaria provar uma união estável no Brasil.
No caso de um casal heterossexual, um simples documento registrado em cartório seria o suficiente. Mas, como se tratava de uma união de pessoas do mesmo sexo, isso não bastaria. Como alternativa para garantira estadia da australiana, as jovens procuraram a Defensoria Pública para pedir o reconhecimento da união estável na Justiça. A Defensoria entrou com o pedido em dezembro e, logo no início deste ano, veio a boa notícia: a 2ª Varada Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, zona oeste, havia concedido o reconhecimento.
“Agente não se continha de felicidade. Não esperávamos que fosse tão rápido. Quando recebemos o comunicado sobre a decisão, ficamos até nos perguntando se tínhamos entendido direito”, conta Paula. A família da fisioterapeuta também comemorou. “Desde que ela chegou, eles a adotaram como se fosse filha.Todo mundo ficou muito feliz com a decisão.”
A defensora pública Mara Renata da Mota Ferreira, responsável pelo caso, diz que os casais homossexuais têm buscado o reconhecimento de suas uniões. “Aos poucos, as pessoas têm tomado conhecimento das decisões favoráveis e têm procurado mais a Justiça”. Para o advogado Geraldo de Oliveira de Francisco Júnior, militante dos direitos homoafetivos,um dos desafios é superar a resistência do Ministério Público em considerar a união gay como questão de direito da família, que pode ser resolvida em varas específicas – como ocorreu neste caso.” O MP bate na tecla de que esses casos têm de ser tratados como Direito Civil”, diz.
Após encaminhar os documentos para o visto, Elizabeth está fazendo até entrevista de emprego em São Paulo e já começa a arranhar no português.Cineasta,ela sempre teve um fascínio especial pelo Brasil e o sonho de morar por aqui.
2. Justiça reconhece união gay
Veículo: Jornal Metro
Data: 17/01/2011
Estado: SP
O relacionamento entre duas mulheres que vivem na capital foi reconhecido pela Justiça de São Paulo, em primeira instância, como união estável homoafetiva.
O casal procurou a Defensoria Pública de São Paulo para formulação do pedido para que uma delas, que é australiana, pudesse permanecer no Brasil.
Elas já haviam feito o pedido perante o Conselho Nacional de Imigração, mas o processo foi suspenso devido à falta de reconhecimento da união estável entre elas.
De acordo com defensores públicos que atuam na área de direito de família na capital, a decisão é um precedente importante diante da resistência de juízes de São Paulo em reconhecer uniões estáveis homoafetivas em primeira instância.
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