O governo publicou uma lei que institui campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais no Acre. A nova norma está na edição dessa terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Além da campanha, a lei cria o selo “Acre pela promoção da igualdade racial”. O governo vai conceder o selo após comprovação da realização da campanha permanente contra o racismo nos estabelecimentos ou eventos.
De acordo com a norma, entre as ações da campanha permanente contra o racismo nas escolas e eventos estão:
- Realização de campanhas educativas de enfrentamento do racismo, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade no âmbito das escolas;
- Divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando disporem desses mecanismos;
- Divulgação dos telefones dos órgãos públicos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.
“A partir de agora, a SEE formulará a abordagem pedagógica a ser desenvolvida nas unidades da rede pública estadual de educação básica. Essa ação, considerada relevante, será coordenada pela equipe da Divisão de Direitos Humanos da SEE”, informou a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) em nota.
Ainda segundo a lei, são objetivos da campanha permanente contra o racismo:
- O enfrentamento do racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais;
- Propor aos alunos das escolas atividades para o combate do racismo, através do conhecimento e devido respeito as raças, etnias, religiões e povos tradicionais;
- Conscientização sobre a importância da igualdade.
Ao g1, o Sindicato de Escolas Particulares afirmou que tema já é desenvolvido nas aulas, de forma transversal com outras atividades, mas que lei vem para reforçar trabalho.
“Deve sair uma resolução no Conselho Estadual de Educação e no nacional para que possa entrar no projeto político pedagógico. Mas, hoje nós já trabalhamos esses temas o ano inteiro dentro de campanhas e projetos. As escolas todas já trabalham há um bom tempo sobre a valorização e respeito às etnias e raças. No entanto, é importante a lei para dar visibilidade a essas ações”, disse a vice-presidente do sindicato, Elândia Dantas.
