Evento terá a presença da Ministra das Mulheres, que classifica conquista do voto feminino como legado das lutas feministas
A Câmara Federal realiza, nesta terça-feira (6/3), em Brasília, o “Seminário em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher”. O evento destaca dois temas para os debates: Lançamento do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2012 – Igualdade de Gênero e Desenvolvimento e 80 Anos do Voto Feminino e a Reforma Política.
O seminário terá a presença da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Elenora Menicucci. Ela classifica a conquista do voto feminino no Brasil como um “legado histórico das lutas feministas, que abriram o caminho na construção da democracia com igualdade de gênero”.
CONQUISTA PARA A CIDADANIA BRASILEIRA – Em 24 de fevereiro de 1932 as mulheres conquistaram o direito de votar. Este pioneirismo foi liderado por Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976) que se destacou na luta sufragista no Brasil. Mas a conquista expressava uma série de limites: o Código Eleitoral Provisório permitia apenas que mulheres casadas – desde que com autorização do marido-, viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Estas restrições ao pleno exercício dovoto só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. Ainda assim, o código não tornava obrigatório o voto das mulheres, o que só efetivamente ocorreu em 1946.
A primeira deputada federal eleita, em 1933, foi Carlota Pereira de Queiroz (1892-1982), que participou ativamente da Assembléia Nacional Constituinte, tendo assinado a Constituição Federal de 1934. Ainda que a história brasileira tenha sido recortada por períodos de retrocessos na consolidação do processo democrático, as mulheres nunca deixaram de lutar pelos seus direitos e pela democracia. “Foi apenas com o processo de redemocratização, cujo ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, que o Estado Democrático de Direito passou a ter como base de legitimação os direitos fundamentais – individuais, sociais, econômicos e políticos-, e, com isso, a luta das mulheres foi também incorporada ao pacto social que inaugurava um novo período da história brasileira”, analisa a Ministra da Mulher, Eleonora Menicucci.
BAIXA REPRESENTAÇÃO NO PODER – Hoje, a presença feminina no cenário político nacional ainda é desproporcional a sua contribuição nos processos econômico, político e cultural do país. Na eleição de 2010 foram eleitas apenas 8,8% de mulheres para as vagas da Câmara dos Deputados e 14,8% para o Senado Federal. Para os cargos executivos a realidade não é diferente. Nas eleições de 2010, 7,4% dos/as eleitos/as governadores/as eram mulheres, enquanto que na última eleição para os governos municipais, cujo pleito ocorreu em 2008, 9,1% eram mulheres.
Apesar de a legislação eleitoral prever uma cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres, os entraves à participação ampla são persistentes. Tais entraves só poderão ser removidos com uma profunda Reforma Política, que resulte em mudanças no cenário de participação no processo eletivo e partidário. Afinal, as mulheres já participam da esfera pública e do mercado de trabalho como protagonistas, com níveis superiores de escolaridades em relação aos homens.
Seminário em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher
Data: 6 de março de 2012 (terça-feira)
Hora: das 14h às 18h
Local: Câmara Federal (Auditório Nereu Ramos, Praça dos Três Poderes) – Brasília/DF
Comunicação Social SPM/PR
Fonte: SPM
