Participantes dos movimentos de mulheres apresentaram diversas críticas a projetos de lei em tramitação no Congresso apontados como contrários aos interesses femininos – em especial à prática do aborto e a questão da violência contra a mulher.
A Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado convidou participantes dos movimentos de mulheres para debater temas e projetos referentes aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Foram apresentadas diversas críticas a projetos de lei em tramitação no Congresso apontados como contrários aos interesses femininos – em especial à prática do aborto e a questão da violência contra a mulher.
A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Silvia Camurça, protestou contra os projetos de lei em tramitação no Congresso que são contrários aos interesses das mulheres, como as mudanças na Lei Maria da Penha, que poderiam levar a um retrocesso em sua aplicação, e a questão do aborto.
“A lista de propostas rejeitadas pela AMB inclui a tipificação do aborto como ato de tortura e seu enquadramento como crime hediondo; a proibição de aborto mesmo em caso de risco de vida para mãe ou de estupro, práticas hoje legalizadas; a criação da “bolsa estupro”, uma ajuda financeira às mulheres estupradas que decidirem manter a gravidez; e até a derrubada de norma do Ministério da Saúde com orientações sobre atendimento a vítimas de violência sexual e prevenção à gravidez indesejada.”
“As mulheres pobres – e particularmente aquelas que são negras – estão entre as principais prejudicadas pela ilegalidade do aborto no país. Essa foi uma das avaliações apresentadas na audiência pública. “Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas. São as mulheres pobres que morrem devido ao aborto mal feito”, declarou Rosane Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).”
Opinião semelhante foi exposta por Sônia Coelho, integrante da Marcha Mundial das Mulheres: “as mulheres que têm dinheiro podem decidir sobre a sua vida, podem decidir se querem ter filhos ou não, em contraste com o que acontece com as mulheres pobres e negras”.
Pesquisa
As críticas à ilegalidade do aborto foram embasadas por Paula Viana, que participou do estudo Advocacy para o Acesso ao Aborto Legal e Seguro: Semelhanças no Impacto da Ilegalidade na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, elaborado pelo Ipas Brasil e pelo Grupo Curumim.
O estudo ressalta que “depoimentos de mulheres que procuram os hospitais em situação de abortamento revelam grande frequência de atendimento desumano, longas esperas em jejum e em processo de sangramento, curetagens feitas sem anestesia, atitudes de recriminação e culpabilização das clientes que se submeteram à indução do aborto”.
Uma das principais recomendações da pesquisa foi a aprovação, pelo Congresso, de projetos de lei que descriminalizem o aborto e permitam a sua realização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Inesc
