O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.
Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades. Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.
Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.
Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!
Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR).
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF).
Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST.
Justiça Global – JG
Justiça nos Trilhos.
Instituto Socioambiental – Isa.
Coalizão Negra por Direitos.
Uneafro Brasil.
Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil).
Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS.
Rede Jubileu Sul.
Diocese de Pinheiro.
FIAN Brasil.
Agencia Tambor.
Jornal Vias de Fato
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão-Sintrajufe/MA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA).
União de Moradores do Taim
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão.
Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA.
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil.
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.
Ong Arte-Mojó.
Maria Máxima Pires
Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior
Maria Eco Lopes de Castro
Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Quilombo Urbano
Movimento Mulheres em Luta- MML
Saulo Costa Arcangeli
Quilombo Raça e Classe
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão-Sintrajufe/MA
Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Associação Agroecológica Tijupá
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos
Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia
MAM
SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores Em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão
Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)
Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica
Conselho Pastoral dos Pescadores
Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial-CEIRMA
Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro
Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
União Estadual por Moradia
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
Central de Movimentos Populares
Agentes de Pastoral Negro do Maranhão
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
Ocupeacidade – SP
Frente 3 de fevereiro – SP
Ecossistema Tropical – SP
Publication Studio São Paulo
Parquinho Gráfico – SP
Coletivo Madeirista – Porto Velho – RO
Bijari – SP
Casadalapa – SP
Política do Impossível – SP
Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP
Creative Commes – SP
SP terra indígena
Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre
Potira Floricultura – Florianópolis
Irmãs de Notre Dame de Namur
Geledès – Instituto da Mulher Negra
Ação Educativa
Pastoral Afro
Pastorais Sociais
Amigos da Terra Brasil
Via Campesina
