Organizações de Direitos Humanos protocolaram na sexta-feira (08) na Presidência da República ofício solicitando regulamentação e debate social sobre indicações de ministros dos Tribunais Superiores e a adoção do compromisso com os direitos humanos como critério para a escolha presidencial.
Desde fevereiro de 2011, estão a disposição da Presidenta Dilma as listas tríplices elaboradas pela OAB e aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ para o preenchimento de 3 vagas no Tribunal destinadas às advogadas e advogados.
Assim como na ocasião da abertura da vaga para o Supremo Tribunal Federal – STF, a sociedade se vê novamente à espera da indicação presidencial sem, no entanto, conhecer informações sobre os critérios que definiram os nomes indicados, que serão posteriormente sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado e votados no plenário da Casa. No ano passado, com a aposentadoria do ministro Eros Grau na Suprema Corte, a sociedade começou a desenvolver atividades e debates sobre a importância dos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores para a democratização da justiça.
Neste sentido, a Terra de Direitos, Ação Educativa, Geledés, Conectas e Dignitatis, organizações de direitos humanos que desenvolvem um trabalho voltado à participação social na administração da justiça, protocolaram na sexta-feira (08) na Presidência da República um ofício solicitando a realização de debate social sobre a necessidade de regulamentação do procedimento de indicação presidencial aos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores no Brasil.
O ofício protocolado solicita também que o compromisso com os direitos humanos ao longo da carreira seja um critério balizador da escolha da Presidenta para cargo de tamanha relevância e interesse social.
