Em debate realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre as comunidades quilombolas gaúchas, realizado na manhã desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou a dívida dos brasileiros com as populações descendentes de pessoas que lutaram contra a escravidão. Ele destacou o consenso entre os debatedores quanto à necessidade de se levar dignidade aos quilombolas.
– Acordamos sobre o acesso às políticas públicas e sociais, aceleração da titulação das terras quilombolas e indígenas e sobre a necessidade de se contestar a Adin (Ação de Declaração de Inconstitucionalidade) contra o Decreto 4887/2003 – disse Paim, citando a norma que regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Paim lamentou que mesmo entre os negros ainda não haja o reconhecimento devido à importância dos quilombolas.
Segundo os participantes do debate, existem no Rio Grande do Sul 174 grupos de descendentes de escravos, mas apenas três contam com reconhecimento pleno. As comunidades reivindicam a regularização de suas terras: a demora nas demarcações e a falta de acesso a direitos sociais básicos foram criticadas em vários pronunciamentos populares durante a audiência.
O ministro interino da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mário Theodoro, espera que o Plano Plurianual (PPA) ajude a dinamizar a política de reconhecimento das terras quilombolas.
Em 16 de novembro os membros da CDH, acompanhados de autoridades e líderes de movimentos sociais, irão ao distrito de Morro Alto, no município gaúcho de Maquiné, para debater as condições das comunidades quilombolas daquela região.
Paulo Cezar Barreto / Agência Senado
Fonte: Correio do Brasil
