Alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas de compromisso pela proteção dos direitos humanos e diante da falta de dados oficiais sobre a violência contra a população LGBTQIA+, o Conselho Nacional de Justiça vai desenvolver uma pesquisa para compreender a dinâmica da discriminação e da violência sofridas por essa população.
O trabalho também vai permitir o estabelecimento de políticas públicas efetivas que prevejam prevenção de violência e punição dos responsáveis.
Os primeiros detalhes sobre o levantamento, que será coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram apresentados na 5ª Reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, detalhou o estágio do trabalho feito pelo órgão e explicou que o estudo das situações e dos processos que tramitam na Justiça vai contribuir na elaboração do formulário de avaliação de risco voltado à população LGBTQIA+.
A sugestão de criação do formulário foi apresentada em junho deste ano pela cantora e ativista pelos direitos da população LGBTQIA+ Daniela Mercury, que integra o Observatório Nacional dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado pelo CNJ. O instrumento será inspirado no formulário de avaliação de risco para violência doméstica e familiar, respeitadas as diferenças de público, formulado pelo CNJ em parceria com outros órgãos do Sistema de Justiça.
Por videoconferência, Daniela Mercury reforçou a importância da criação do Formulário de Risco LGBTQIA+. “Vai fazer uma diferença enorme termos um instrumento que seja eficiente na prevenção da violência e também na punição dos criminosos. Com certeza vamos atingir com mais eficiência os nossos objetivos. Os depoimentos ouvidos na reunião anterior foram muito comoventes e farão a diferença”, disse.
A cantora participa do grupo de trabalho coordenado pela conselheira Ivana Farina visando ao desenvolvimento da iniciativa e que realizou em 14/9 uma reunião pública sobre o tema. Nela, representantes dessa população revelaram importantes pontos de atenção que devem ser observados no desenvolvimento do instrumento de avaliação de risco, como falta de dados, violência exacerbada; interseccionalidade (relacionada a questões como cor, classe, gênero), invisibilidade e a frequência de familiares agressores na vida dessa população.
Diagnóstico nacional
Para ajudar na elaboração do formulário, o CNJ fará um mapeamento dos crimes de violência contra pessoas LGBTQIA+. A ideia é levantar informações como tempo de tramitação processual, sentido da decisão (se foi absolvido ou condenado), tamanho da pena aplicada e existência de medida cautelar contra o agressor, entre outras informações que possam contribuir para a eficiência do instrumento.
Com o levantamento, explicou Lanfredi, o CNJ espera identificar as causas de evasão das queixas em delegacias que não são judicializadas como crimes motivados por LGBTfobia. “A partir de então, teremos elementos suficientes para o desenvolvimento do formulário, sobre os elementos que deverão constar nele”, disse o coordenador do DMF. A data de entrega final dos resultados está prevista para junho de 2022.
O magistrado explicou que o desenvolvimento do formulário de avaliação de risco para população LGBTQIA+ será desenvolvido respeitando especificidades dessa população, que enfrenta formas de violência específicas e também sofre com a dificuldade no acesso à Justiça. Com informações da assessoria do CNJ.
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