Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluir na grade curricular o tema de prevenção à violência contra a mulher nas salas de aulas. Em Alagoas, por exemplo, a Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos já leva aos alunos e professores o Projeto Maria da Penha nas Escolas, com o objetivo de divulgar essa questão, e incentivar sobre a denúncia.
Por Gilca Cinara e Cristovão Santos, do Cada Minuto
Na avaliação da Superintendente de Políticas para as Mulheres, Dilma Pinheiro, o PL proposto pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE), é grande importância já que assim poderá atingir um universo ainda maior dentro das escolas.
“As alunas já na sala de aula, elas começam a ter os primeiros relacionamentos, e trabalhamos com elas sobre relacionamento abusivo, quais os primeiros sinais daquele perfil do parceiro que tenha esse perfil agressivo. E aí começa com a agressão moral, depois psicológica, e depois agressão física. É gradativo até chegar ao feminicídio. Essa temática tem que ser levada para as salas de aula. Muitos alunos, depois de nossas palestras, procuravam e relatavam que há violência dentro de casa, com o pai e a mãe. É super importante que tenham iniciativas como essas, porque sabemos que a violência doméstica começa dentro de casa, é uma situação complicada da questão do enfrentamento, e só através da divulgação e do empoderamento das pessoas no sentido de não se permitir e denunciar é que a gente vai conseguir trabalhar de uma forma mais efetiva essa violência doméstica”, colocou Dilma.
O Superintendente de Políticas para os Direitos Humanos e Igualdade Racial, Mirabel Alves, acrescenta que a importância do PL abrange também vários aspectos na questão da cidadania, não só do ato da violência, mas de assuntos históricos como o patriarcalismo e o machismo, além de desmistificar os aspectos culturais, que geraram e construíram esse procedimento social do povo brasileiro, especialmente no Nordeste, nos lugares com IDH menor, onde a violência é maior.
“Isso reflete onde é negada a política de educação e outras políticas. Onde há uma exclusão maior, a mais violenta é a doméstica. Isso não é uma regra, claro, porque também onde há melhores condições de vida, também há violência doméstica. Mas é um dos aspectos que se somam aos demais. Mas também onde está a pobreza é onde mais se registra a violência doméstica. Entendemos esse projeto como muito necessário e que a longo prazo vai trazer para essas pessoas uma nova perspectiva de vida. Inclusive desmistificar aquilo que ainda está muito estigmatizado na temática dos direitos humanos. Para que haja os direitos humanos, a defesa do direito da pessoa humana. Então essa é mais uma iniciativa muito bem vinda para que os direitos humanos, especialmente da mulher, seja respeitado. Vai trazer para novas gerações uma nova margem sobre tudo isso, e vai dá a eles uma nova ideia de respeitar integridade física, moral. Porque sempre é passado que o mais forte domina o mais fraco”, afirmou ele.
