O Projeto SETA, iniciativa realizada pela ActionAid, cujo objetivo é transformar a rede pública escolar brasileira em um ecossistema de qualidade social antirracista, acompanha de perto as sessões temáticas no Senado acerca do texto elaborado durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) que contempla a educação antirracista e ação para a equidade racial como base para o Plano Nacional de Educação (PNE). Historicamente, a Conae propõe integrar a participação social no debate sobre as políticas públicas para educação no Brasil.
A um mês do fim da vigência do atual PNE (2014 – 2024), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para as políticas educacionais em um período de 10 anos, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, organização integrante da aliança do SETA, participou decisivamente da construção do texto aprovado durante a Conae. Na etapa nacional foi apresentado e aprovado o texto final da Conferência, que deve servir de base para a elaboração do projeto de lei do novo documento, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional ainda neste ano. Na versão final do documento, que foi aprovado pelas etapas municipais, estaduais e distrital da Conae, a educação antirracista e a ação para equidade racial foram amplamente contempladas.
A etapa nacional da Conae ocorreu entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), e contou com mais de 1.800 delegados representando todos os segmentos da educação, de todas as unidades da federação. A Campanha teve 140 delegados na etapa nacional, compreendendo todas as regiões do Brasil.
“A presença ativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na Conae foi crucial para garantir que a perspectiva antirracista e de equidade racial fosse devidamente integrada ao texto final. A organização advogou pela inclusão desses elementos desde o início do processo de redação do documento referencial, o que proporcionou uma plataforma para amplificar essas questões em todas as etapas e modalidades da educação. Ao fazer isso, a Campanha assegurou que a voz e as demandas da educação antirracista fossem representadas de maneira significativa no texto final da Conae”, comenta Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Educação antirracista presente em todas as etapas e modalidades da educação
Alguns dos principais tópicos do texto da Conae para a construção do novo PNE são as proposições do Eixo II. Em todas elas há garantia de equidade, assim como nas primeiras estratégias de cada uma delas. Isto é, denotam prioridade à equidade racial e à educação antirracista em todas as etapas e modalidades da educação. Saiba os detalhes no site da Campanha.
Um exemplo é o “Eixo II – Estratégias – educação infantil”, que garante, entre outros aspectos, políticas a fim de equilibrar o acesso, permanência e conclusão, do segmento infantil para as populações entre os 25% mais pobres, negras, indígenas, quilombolas, caiçaras, refugiadas, ribeirinhas, povos itinerantes, do campo, das águas e das florestas e, também, a permanência da pré-escola, incluindo instituições que atendem com multisséries, quando necessário, para essas populações.
Para Andressa Pellanda, a expectativa com o novo PNE é que as disposições relacionadas à educação antirracista e à equidade racial sejam preservadas pelo Ministério da Educação e fortalecidas durante sua tramitação no Congresso Nacional. “O PNE é uma legislação fundamental, que estabelece as diretrizes e metas para a educação no Brasil, e é imperativo que inclua políticas robustas para combater o racismo e promover a igualdade racial em todas as instâncias da educação. Portanto, a Campanha e seus aliados continuarão pressionando e mobilizando para garantir que essas questões sejam prioritárias e efetivamente implementadas no novo plano”, salienta a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A relatoria e coordenação do Eixo 2 coube à Pellanda, e a garantia da centralidade para o teor da educação antirracista e para a equidade no Eixo II foi uma estratégia que partiu da Campanha, ao incluir esses pontos desde a redação inicial do documento referência, produzido pela equipe de relatoria, aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), e enviado para debate nacional. Posteriormente, o texto foi aprovado nas etapas subnacionais e nacional da Conae, aprimorado pelos participantes pelo país e assim referendado.
Uneafro concentra equidade racial no debate da educação nacional
Outra organização que faz parte da aliança do SETA, a Uneafro, também esteve presente na Conae 2024 a fim de fortalecer a importância da pauta de equidade racial no campo da educação nacional. Representada por estudantes, professores e coordenadores, a organização realizou a 2ª Jornada Pela Equidade Racial na Educação em paralelo à CONAE 2024.
“Desejamos que o Estado brasileiro se organize e enxergue os estudantes da rede pública a partir da ideia de que é diferente ser um estudante negro em virtude do passado escravocrata e da reafirmação do racismo na sociedade brasileira. Isso traz implicações severas e que nunca foram desconstruídas. Há 20 anos, com a criação da lei 10.639, o Estado teve a obrigação de construir políticas educacionais para promover a igualdade racial no sistema de ensino e, até hoje, não conseguiu construir instrumentos de gestão para corrigir desigualdade racial na educação”, explicou Adriana Moreira, mestre em educação e militante da UNEafro, durante participação em sessão temática do Senado.
