A redemocratizaçã o do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988 promoveram avanços em políticas públicas de bem-estar social compatíveis com nações mais desenvolvidas, mas o País precisa solucionar em curto, médio e longo prazos questões de qualidade, distribuição e gestão das políticas públicas.
Essas questões permeiam o mais novo trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre políticas públicas – o livro Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas -, lançado na terça-feira, dia 15, na sede do Instituto em Brasília. A divulgação ocorreu na semana de comemoração dos 45 anos do Ipea.
Trata-se, segundo o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, “de um documento executado de forma coletiva, em parceria com especialistas e gestores do poder público, com o objetivo de refletir sobre as áreas de atuação do Estado”. Em 30 capítulos distribuídos por três volumes e um sumário analítico, o Ipea faz balanço das principais políticas públicas brasileiras.
O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, criado pela Constituição de 1988 para que a população brasileira tivesse acesso ao atendimento público de saúde, é hoje uma referência mundial. Dar continuidade a essa política pública na sociedade do século 21, segundo Pochmann, “é uma questão que exige o aperfeiçoamento das ações do Estado em qualidade, distribuição e gestão dos recursos”.
Outro exemplo citado por Pochmann foi o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo federal. “Todos sabem que o governo alocou muitos recursos para o PAC, mas que o programa apresenta problemas de execução”, observou o presidente do Ipea.
Os 30 capítulos foram divididos em cinco partes que avaliam as políticas de inserção internacional e macroeconomia brasileiras, o planejamento e políticas públicas nas dimensões da produção e da inovação, nas dimensões regional, urbana e ambiental, nas dimensões de produção social e da geração de oportunidades e políticas com enfoques específicos e temas emergentes na área social. “O esforço de reflexão realizado visa institucionalizar e sistematizar, no Ipea, uma prática de acompanhamento, análise, avaliação e prospecção das diversas políticas, programas e ações governamentais de âmbito sobretudo federal”, afirmou o pesquisador do Ipea e coordenador editorial dos livros, José Celso Cardoso Jr.
A ideia, segundo Cardoso, é que ao longo dos anos as políticas públicas possam ser aperfeiçoadas. Questionados sobre as parcerias do trabalho, Pochmann e Cardoso destacaram a participação do Ipea em redes de pesquisas estaduais, laborais, patronais e em organizações não-governamentais, além da parceria com centros acadêmicos.
Até o fim do ano, o Ipea vai realizar uma série de encontros sobre o trabalho. Em outubro, já está marcado um seminário para debater a questão do controle de gastos com gestores do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União (CGU), dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e com procuradores do Ministério Público.
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Fonte: Liberdade Política –
