Cooperação será firmada nesta quarta-feira (04), às 10h, no Palácio dos Leões, e visa ao desenvolvimento social e econômico das comunidades quilombolas maranhenses
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Governo do Estado do Maranhão assinam acordo de cooperação técnica nesta quarta (04). O pacto visa à conjugação de esforços dos governos federal, estadual e municipais para o apoio ao desenvolvimento social e econômico das comunidades quilombolas maranhenses. A ministra da Seppir, Luiza Bairros, participa da solenidade às 10h, no Palácio dos Leões, na capital São Luís.
A proposta implicará na articulação de políticas públicas das três esferas de governo, que contemplem especialmente as comunidades inseridas no Programa Brasil Quilombola (PBQ), no Plano de Superação da Extrema Pobreza – Brasil sem Miséria, e no Programa Territórios da Cidadania (TC).
Regularização
Recentemente, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Sedagro), o governo do Maranhão entregou títulos comunitários de regularização de terras para 625 famílias remanescentes de terras quilombolas, beneficiando cerca de três mil pessoas. A área total registrada e titulada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) é de 5.666 mil hectares.
Para o biênio 2012/2013, segundo o presidente do Iterma, Luiz Alfredo da Fonseca, está programada a titulação e regularização de territórios quilombolas de 33 comunidades – com recursos do Governo do Estado -, e mais 50 por meio de convênios com o governo federal, num total de 83 áreas distribuídas. “Serão beneficiadas 5.664 famílias em 28 municípios”, enfatiza Fonseca.
PBQ
O Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades a partir de quatro eixos: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; direitos e cidadania.
A coordenação geral do PBQ é de responsabilidade da Seppir, que atua em conjunto com os 11 ministérios que compõem o seu Comitê Gestor: Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Cultura (MinC) e Fundação Cultural Palmares (FCP); das Cidades; da Educação (MEC); da Saúde (MS) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa); do Trabalho e Emprego (MTE); da Integração Nacional (MIN); e o Ministério de Minas e Energia (MME).
A Gestão Descentralizada do PBQ ocorre com a articulação dos entes federados, a partir da estruturação de comitês estaduais. Sua gestão estabelece interlocução com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, associações representativas das comunidades quilombolas e outros parceiros não governamentais.
A SEPPIR tem acompanhado e estimulado a instituição de Comitês Gestores Estaduais, sendo que, entre 2008 e 2010, foram formalizados 11 Comitês Estaduais: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins.
