RODRIGO DE MATOS NOGUEIRA

Vítima: RODRIGO DE MATOS NOGUEIRA

Ação de Indenização pó dano Moral e material.

 

Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ

Preâmbulo

A vítima teve sua honra, dignidade e decorro atingidas por ato ilícito cometido ofensora, que utilizou-se de elementos inerentes a raça e cor da vítima com o objetivo de desmoraliza-la em público, expondo-a a situação vexatória.

Síntese dos fatos

O fato que deu origem à ação penal ocorreu em fevereiro de 2004, quando ambos trabalhavam juntos na Prefeitura de Santo André, no setor de mecânica de máquinas pesadas, sendo á vítima subordinado ao réu que o ofendeu após ter solicitado que alguém o ajudasse para realização de um serviço quando o réu passou a ofender sem nenhum motivo aparente proferindo as seguintes palavras:

“Você não faz nada, faz tudo errado, primeiro olha a sua cor e olha a minha, seu macaco….”

A vítima procurou o 2o. Distrito Policial de Santo André, onde lavrou boletim de ocorrência e posteriormente procurou o Geledés, que encaminhou a autoridade policial o pedido de instauração de inquérito, e após o relatório houve a propositura da ação penal privada (queixa crime), que trâmitou perante a 2a. Vara Criminal do Foro regional de Santo André na Capital de São Paulo, sob o n.º: 876/2004.

Houve a audiência de tentativa de conciliação, o que restou infrutífera, seguiu-se o interrogatório e toda a fase de instrução, com oitiva de testemunhas de acusação e da defesa.

Em sentença o juiz da 2a. Vara Criminal, deu por improcedente a ação absolvendo o réu, em razão da pratica do delito previsto no artigo 140 § 3o. do CP, com fulcro no artigo 386, VII do CPP. A sentença transitou em julgado.

A vítima através do SOS ingressou com ação de indenização pelo dano moral suportado, este tramita perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo André, na cidade de São Paulo, processo n.º 519/2006. Após a instrução processual em sentença o juízo deu improcedente o pedido do autor.

O SOS Racismo dentro do prazo legal ofereceu recurso e agora o Sos aguarda que seja distribuída a apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo que de provimento total a ação, revertendo a sentença proferida pelo juízo de 1a. instância. Tal recurso foi interposto em abril de 2008.

+ sobre o tema

Movimentos lamentam a morte de Dom Tomás Balduino

Fundador da CPT e do CIMI, o bispo da...

Sakamoto: “Trabalho escravo não é um desvio, mas uma ferramenta do sistema”

Jornalista lança obra em que analisa escravidão contemporânea Há 16...

Prêmio Vladimir Herzog divulga finalistas da 43ª edição; confira

A comissão organizadora do 43º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog...

Jornalista Luciana Barreto ganha prêmio ‘Sim à Igualdade Racial’

A jornalista Luciana Barreto, âncora da primeira edição do...

para lembrar

Jamir Vicente Ferreira

VÍTIMA: JAMIR VICENTE FERREIRA Preconceito - Discriminação Racial RÉ: ALZIRA...

A luta pelos direitos humanos é o pilar fundamental de uma sociedade democrática, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta segunda-feira (17), da...

Saúde e iniqüidades raciais no Brasil: o caso da população negra

Por: Isabel C.F. da Cruz* O Núcleo de Estudos sobre Saúde...

Direitos Humanos: realidade ou utopia?

O ministro Paulo de Tarso Vannuchi defende...
spot_imgspot_img

Geledés participa da 54ª Assembleia Geral da OEA

Com o tema “Integração e Segurança para o Desenvolvimento Sustentável da Região”, aconteceu entre os dias 26 a 28 de junho, em Assunção, Paraguai,...

Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos abre inscrições para sua 46ª edição

As inscrições para a 46ª edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos estão abertas de 20 de junho a 20...

Dando luz à conscientização: gravidez na adolescência 

Entre sonhos e desafios, histórias reais se cruzam no país onde a cada hora nascem 44 bebês de mães adolescentes, aponta o Sistema de...
-+=