Arísia Barros

A educação no Brasil ainda é uma das mais fortes representações da abolição não conclusa do povo de pele preta e parda que correspondente a 51,3% do total da população, segundo o IBGE.

O apartheid tem livre trânsito nas práticas educacionais centradas em linguagens naturalizadas e equivocadas.

A exigüidade dos espaços políticos para o trato da diversidade étnica na formação da educação brasileira transforma a significativa historicidade do povo de pele preta e parda, em uma acanhada biografia de rodapé nos espaços escolares e na história do país de Cabral.

Após oito anos de promulgado, o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da obrigatoriedade de implementação da Lei nº 10.639/03 , vive uma espécie de litígio educacional.

A Lei nº 10.639/03 parida em sua primeira gestão tornar-se-á (nós acreditamos), a partir da continuidade de sua trajetória política, objeto de tutela estatal e receberá o aporte político do Ministério de Educação, como preceito essencial estabelecido na Constituição Brasileira e no Plano Nacional de Educação.

Em discurso na cerimônia de lançamento da Coleção História Geral da África, ocorrida dia 09 de dezembro, em Brasília Vossa Excelência afirmou à platéia presente, eu estava lá, que havia uma “cobrança” intermitente do então presidente Luís Inácio Lula da Silva ao gestor do Ministério de Educação para a potencialização de ações governamentais em relação à disseminação e inclusão das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, visando à implementação da Lei federal nº 10.639/03.
É hora de fazer o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ministro Fernando Haddad.

É preciso fazer valer a Lei nº 10.639/03!

Após oito anos, não podemos mais ficar no processo de “sensibilização”, pois o racismo tem uma capacidade impressionante de metamorfose.

O que nos valerá as quase dez mil páginas dos oito volumes da Coleção História Geral da África, obra riquíssima, que demorou longos 30 anos e da qual participaram 350 cientistas coordenados por um comitê formado por outr@s 39 especialistas, se o Ministério de Educação, não envolver a estrutura de todas suas secretarias, valorizando o protagonismo da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade-SECAD?

O racismo sonega do povo de pele preta e parda o que ele tem mais de precioso: a sua história. Um povo sem história, ministro, não tem cédula de identidade.

Somos muit@s e milhares nessa terra de Cabral, militantes, pesquisador@s,

professor@s, simpatizantes, emburrando “com a barriga” as ações para implementação da Lei nº 10.639/03.

Somos muitas e diversas pessoas, ilhadas pela burocracia dos sistemas de ensinos e seus gestores e gestoras do Iapoque ao Chuí. Brasil afora e adentro.

A Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade/SECAD tem, apesar da escassez de recursos humanos, feito progressos significativos, administrando um processo homérico de formulação, discussão e aprovação de resoluções que culminaram no alcance étnico da última Conferência Nacional de Educação.

A Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade tem incentivado a criação dos Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étniocorracial e envolvido no processo de construção inúmeras instituições como a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA), entretanto, Excelentíssimo Ministro Fernando Haddad, urge que o gestor do MEC estabeleça um diálogo firme e convincente com os gestores e gestoras desse Brasil afora e adentro, tendo como teor o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da obrigatoriedade de implementação da Lei nº 10.639/03.

Quando participamos do Seminário Nacional de Avaliação da Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnicorraciais, ocorrido em Brasília, no período de 09 a 10 de dezembro, fizemos a entrega ao Ministro Fernando Haddad do “Calendário Afropedagógico 2011” do Projeto Raízes de Áfricas. Na ocasião Vossa Excelência afirmou que tem um carinho enorme pelo estado de Alagoas.
Alagoas, Senhor Ministro, é um estado- números radiografados por pesquisa nacional – concentrador de um analfabetismo étnico. O grande percentual de pessoas analfabetas totais ou funcionais tem pele preta ou parda.

, como representante do movimento social negro/Projeto Raízes de Áfricas, solicitamos ao gestor do Ministério de Educação, quando da sua próxima visita á Alagoas, dia 04 de fevereiro, seja previamente agendada, na programação local uma pauta comum, envolvendo representações do movimento social negro que tenham trabalho permanente com a temática da Lei nº 10.639/03, Conselho Estadual de Educação, Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial, representante da SECAD, os 103 gestor@s governamentais das Secretarias de Educação e das Universidades públicas e particulares, tendo como principio traçar, conjuntamente, um planejamento estrutural, para aplicabilidade do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Convide-os ministro!

Um convite formulado pelo ministro da Educação ampliará a visão política de que é preciso fazer valer a Lei nº 10.639/03.

E no mais, seja bem vindo ao território negro de Palmares!

Seja bem vindo a Alagoas, ministro Fernando Haddad!