Vivemos um momento em que é grande a necessidade de mobilização de toda a sociedade em torno do apoio aos direitos humanos.
por Maíra Junqueira no Brasil Post
Além das questões ainda não resolvidas no país, a atuação de forças conservadoras em várias instâncias de poder ameaça direitos conquistados nas últimas décadas e cria um cenário de retrocessos. A agenda política atual coloca em questão avanços que o país fez a partir da Constituição de 1988, marco institucional do reordenamento da sociedade após a ditadura militar.
Como exemplo, é possível citar a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A proposta agora tramita no Senado.
Em relação à questão indígena, a PEC 215/2000 é outro exemplo de retrocesso. A proposta é uma das mais graves ameaças aos direitos garantidos na Constituição. Bandeira ruralista, a PEC prevê a transferência do Poder Executivo para o Legislativo da decisão final sobre a demarcação das Terras Indígenas (TIs). Possibilitaria ainda a implantação de todos os tipos de empreendimentos econômicos, obras de infraestrutura e assentamentos de não índios nas Tis. A PEC também incorpora um dispositivo de cunho retroativo, que permitiria rever os limites de TIs já demarcados, violando direitos adquiridos.
Ao refletir sobre os acontecimentos do momento, no cenário dos megaeventos, vemos números grandiosos ligados aos esportes nas Olimpíadas 2016, no Rio de Janeiro. Mas esses números convivem com histórias de violações como as de moradores da Vila Autódromo, comunidade vizinha ao Parque Olímpico. Despejos, uso da violência policial e intimidações levaram dezenas de famílias a serem removidas do local para outros bairros, apesar da resistência das lideranças comunitárias.
As violações na comunidade foram denunciadas pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio, apoiado pelo Fundo Brasil. O fechamento do acesso à Vila Autódromo, a realização de audiências públicas e vigílias, a produção e o lançamento de um dossiê e o #FestivalOcupaVilaAutódromo são algumas das atividades realizadas pelo comitê.
A resistência de grande parte dos moradores da comunidade e dos ativistas apoiados pela fundação virou símbolo da mobilização em defesa dos direitos humanos no contexto dos Jogos Olímpicos.
Há um forte sentimento de frustração da sociedade justamente em um momento em que o mundo inteiro olha para o Brasil. Sentimento que fica explícito nas manifestações preparadas pelos grupos articulados para denunciar as exclusões que vão além da Vila Autódromo e passam por questões como a violência policial em favelas e comunidades periféricas, racismo, intolerância religiosa e falta de acesso a saúde e educação.
Nesta semana, mais de cem movimentos e organizações participam de uma jornada contra as violações de direitos nas Olimpíadas, evento chamado de “Jogos da Exclusão”. Dessas, quase uma dezena são ou já foram parceiras do Fundo Brasil.
Os casos citados acima são apenas alguns na imensidão do país. As violações ocorrem em todas as regiões e são diversificadas. Prova disso é que o Fundo Brasil recebeu este ano mais de mil propostas de projetos por meio de dois editais. Elas vieram de todas as regiões e retratam um cenário de muito desrespeito aos direitos.
De um lado, existem pessoas estimuladas a lutar por seus direitos num contexto de retrocessos e ameaças. De outro, há a necessidade urgente de fortalecimento das vozes de todas e todos que sofrem violações diárias.
É nesse momento tão emblemático que foi lançada a campanha #NãoTáTranquiloNãoTáFavorável, que busca a mobilização e engajamento da sociedade a favor da luta por direitos.
Mais do que nunca, a mobilização é necessária e precisa de todas e todos.
Para saber mais sobre a campanha do Fundo Brasil clique aqui.
*Texto escrito por Maíra Junqueira, coordenadora executiva e coordenadora de relacionamento com a sociedade do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
