Fonte: G1
Com proibição do sistema, não haveria tempo para seleção neste semestre.
Provas da primeira fase do vestibular estão marcadas para dia 21 de junho.
O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, disse nesta quinta-feira (28) que provavelmente não haverá vestibular nas três universidades estaduais do Rio, caso a decisão do Tribunal de Justiça, aguardada para a próxima segunda-feira (1º), não seja favorável à manutenção do sistema de cotas para ingresso.
Em reunião realizada nesta quinta com o governador Sérgio Cabral, reitores das instituições e representantes de entidades estudantis no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, Cardoso ressaltou que não haveria tempo hábil nem recursos para preparar um novo concurso. As provas da primeira fase do vestibular para 2010 estão marcadas para o próximo dia 21.
“É gravíssima a situação, o vestibular corre o risco de ser anulado. Nós entendemos que, se começou o jogo, não pode mudar a regra. E esse jogo começou no dia 12 de março, com a publicação do edital, onde estava todo o regulamento do vestibular. O vestibular é um processo, não é o dia da prova. Tem as normas que foram publicadas. Todo mundo se inscreveu e pagou inscrição seguindo aquelas normas. A mudança dessas normas poderá levar a uma série de ações que vão inviabilizar o vestibular”, disse Cardoso.
Segundo o secretário, candidatos que se inscreveram seguindo o edital, poderiam não concordar com as mudanças, e podem entrar com ações na justiça ou requerer a devolução do valor da taxa de inscrição – que para esta primeira fase foi de R$ 42. Isso acarretaria um problema jurídico grave para as instituições.
Já o governador Sérgio Cabral enfatizou que, se o resultado da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça não cassar a liminar e vetar o ingresso pelo sistema de cotas, vai apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se segunda-feira (1º) o Órgão Especial não revir sua posição com relação à lei, vamos recorrer ao Supremo. O acesso à universidade pública tem de ser democratizado, a lei garante isso. Estamos materializando nosso apoio aos alunos cotistas. É um equívoco achar que a lei de cotas é racista. Racista é acabar com a lei de cotas. Racista é não reconhecer que alunos da rede pública e afrodescendentes têm direito de disputar uma vaga pelo mérito. Não é nomeação, não é entrada automática. Confio na sensibilidade dos desembargadores”, disse o governador.
Concurso tem 70 mil inscritos
O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves, acrescentou que não há como mudar as regras para o ingresso nas universidades agora, quando há 70 mil inscritos.
Ele disse que a realização do vestibular sem o sistema de cotas resultaria num prejuízo de cerca de R$ 750 mil, com a confecção de provas, locação de postos de realização dos exames, contratação da banca examinadora, contratação de segurança, entre outras despesas para a realização do concurso.
“Por uma questão de segurança, as provas preparadas para o dia 21 teriam de ser refeitas, para não haver risco de vazamento. Um novo edital também teria de ser refeito. E não há tempo para isso. O vestibular começa a ser preparado com um ano de antecedência”, explicou Vieiralves.
O reitor também defendeu que os alunos cotistas têm plenas condições de acompanhar o ensino e nada deixam a dever aos demais estudantes. Segundo ele, desde a implantação de regime de cotas os índices de aprovação e de desistência dos cursos têm se mantido dentro do padrão.
“Todos os nossos formandos, cotistas ou não, honram o diploma com qualidade e competência. Não podemos ceder a argumentos racistas, fascistas e sem-vergonha que destroem a nossa noção de país. Estamos mais ou menos copiando o modelo que permitiu aos Estados Unidos ter uma forte classe média negra e um presidente da república negro “, disse Vieiralves.
Matéria original: ‘Vestibular corre risco de ser anulado’, diz secretário sobre cotas
